Nesta segunda-feira, 28/05, o Plenário do Senado Federal promoveu sessão especial para celebrar o Dia do Trabalhador, comemorado dia 1º de maio. O presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou da homenagem.
Em sua manifestação, Farias da Costa disse que com a chamada reforma trabalhista e toda a crise social, política e econômica vivida pelos brasileiros, o trabalhador não tem o que comemorar. De acordo com ele, quando essa reforma foi aprovada os seus defensores afirmavam que o objetivo principal era consolidar direitos e trazer a segurança jurídica. Passados aproximadamente seis meses da sua entrada em vigor, o que se verifica, de acordo com ele, é um cenário totalmente inverso, com uma escalada do desemprego a índices inimagináveis.
O presidente da ANPT apresentou dados do IBGE informando que foram fechados 400 mil postos formais de trabalho e, fora isso, o que se verifica é uma desesperança do trabalhador, onde quase cinco milhões de pessoas deixaram de procurar trabalho por não terem mais esperança de encontrar emprego formal. “Hoje, com a reforma trabalhista, o trabalhador que está empregado pode ter seus direitos trabalhistas sonegados ou descumpridos. E depois de ter seus direitos descumpridos, terá muito mais dificuldades para ter seu direito reconhecido judicialmente, pois a Lei nº 13.467 trouxe uma série de obstáculos ao acesso à justiça pelo trabalhador. Nós vimos uma diminuição de mais de 46% do número de ações interpostas perante a justiça do trabalho. O trabalhador tem medo de ir em busca dos seus direitos. Em algumas situações, ele pode sair perdendo, pode ter uma condenação em honorários e custos processuais e sair de lá com a mão vazia e devendo”, explicou.
Estatuto do trabalho
No dia 10 de maio, foi apresentado na Comissão de Direitos Humanos do Senado o relatório do Estatuto do Trabalho, elaborado pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), com ajuda da ANPT. O documento tem como objetivo propor alternativas legais para uma nova regulação das relações de trabalho, em contraponto à reforma trabalhista.
Sobre este assunto, o procurador disse que o documento tenta consolidar e preservar direitos fundamentais, trazendo um verdadeiro avança de direitos trabalhistas, ao contrário da Lei nº 13.467/2017. “O que nós com a reforma trabalhista é uma profunda insegurança jurídica que querem colocar na conta do juiz do trabalho. Vemos aí uma tentativa de uma lei ordinária revogar uma Constituição Federal, que tem um patamar muito superior, e convenções internacionais que conforme decisão do Supremo Tribunal Federal tem status supralegal, portanto, acima da lei. Enquanto não for aprovado o estatuto do trabalho, continuaremos no debate social, resistindo pela manutenção dos direitos sociais trabalhistas”, finalizou o presidente da ANPT.
Diversos parlamentares e outras autoridades também se pronunciaram durante evento, entre eles, o secretário de relações institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alessandro Miranda, que representava o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado
