O Plenário da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira, 04/5, Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores. A sessão foi realizada a partir de requerimento dos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Vicentinho (PT-SP) e Weverton Rocha (PDT-MA) e contou com a participação da vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro.
Em sua manifestação, a procuradora ressaltou que a data de 01º de maio, costumeiramente, remete à revolução industrial e toda a situação que fez desta data um marco. Para ela, ainda nos dias de hoje, "nós estamos vivendo um momento onde continuamos a lutar por condições mínimas de trabalho, inclusive por jornada mínima como aconteceu lá nos meados de 1886”.
Isso quer dizer, explicou a vice-presidente da ANPT, que no contexto que se tem a Constituição de 1988, que trouxe garantias e direitos sociais, mais direitos para os trabalhadores, estes mesmos estão na iminência de perdê-los, de vê-los retirados por projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, ela destacou que a reforma trabalhista traz em si uma série de danos e de indicativos de precarização como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente de trabalho, entre outros.
Bandeira Monteiro fez ainda uma associação entre a reforma trabalhista com a da previdência e disse que ambas visam a desproteger o trabalhador. Nesse cenário, de acordo com ela, soma-se o Projeto de Lei 6.442/2016, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que trata do trabalho rural, “que vem despontando como mais uma tentativa de desmonte dos direitos sociais de trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil”.
“Nós da ANPT nos somamos a todos os demais trabalhadores desse país para homenageá-los de uma forma muito simples, nos mantendo firmes e convictos de que é preciso lutar mais ainda, que é preciso resistir para que possamos realmente impedir que esse processo que se anuncia, se concretize. Acho que a maior homenagem que nós podemos fazer é essa, é dizer um não veemente às reformas trabalhista e previdenciária e dizer sim ao direito que está presente na Constituição que é o que garante que nós, trabalhadores do Brasil, possamos proporcionar aos nossos filhos, nossos netos e a nós mesmos uma vida digna e feliz”, finalizou a vice-presidente da ANPT.
Participaram da solenidade também o chefe de gabinete do procurador-geral do Trabalho, Rafael Dias Marques, o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), do MPT, Leonardo Osório de Mendonça, além de diversos deputados e representantes de outras entidades de classe e sindicatos, deputados,
