Em outubro de 2008, o procurador do Trabalho e atual diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Antonio de Oliveira Lima, iniciou o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) no Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Atualmente, o programa, que é realizado em parceria com as secretarias municipais de educação, está presente em todo o Brasil por meio do Projeto MPT na Escola.
Nesta segunda-feira (18), por iniciativa da deputada estadual Érika Amorim (PSD), a Assembleia Legislativa do Ceará realizou solenidade para celebrar os 13 anos do Programa que atua em diversos projetos e ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil em parceria com entes públicos, entidades da sociedade e profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente.
Além do procurador idealizador do projeto, outras 17 pessoas foram homenageadas pela atuação na erradicação do trabalho infantil no Ceará. Entre elas, o presidente da ANPT, José Antonio Vieira, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
"Trabalho infantil é sinônimo de exploração da inocência, de covardia. Combatê-lo é dever do Estado, das famílias, de todas e todos nós. Em um tal contexto, o Peteca assume especial relevância, pois visa à conscientização social, por meio de atividades desenvolvidas em escolas de ensino fundamental e médio, permitindo que as próprias crianças e adolescentes se tornem multiplicadoras da mensagem imprescindível ao desenvolvimento nacional: lugar de criança é na Escola”, enfatizou o presidente da ANPT.
Foto: Paulo Rocha
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