“Reforma trabalhista: e agora?”. Este é o tema do simpósio promovido pela Escola Superior do Ministério Publico da União (ESMPU), nesta segunda-feira, 21/05. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou da solenidade de abertura do evento, que contou com a presença de profissionais do Direito, especialistas, estudantes e sociedade civil para debater os efeitos da reforma trabalhista no Brasil.
Durante a cerimônia de abertura, Farias da Costa disse que os direitos humanos e fundamentais, hoje, são frontalmente descumpridos e o maior exemplo disso é a reforma trabalhista. De acordo com ele, na época de sua tramitação, os defensores da reforma prometiam a criação de empregos, porém, “hoje nós temos aí o desemprego atingindo níveis estratosféricos e o pior de tudo é que o que nós vemos hoje é o desânimo e uma total desesperança dos trabalhadores em procurar emprego”.
O procurador apresentou dados do IBGE que mostram que aproximadamente 4,6 milhões de pessoas desistiram de procurar emprego e, por desistirem, isso as exclui dos índices de desempregos, mascarando esse índice que já é alto. Isso, explicou o presidente da ANPT, atingiu as esperanças do povo brasileiro e tem marcado sobretudo jovens negros e pardos. “Não bastassem esses dados alarmantes, temos hoje uma diminuição de mais de 45% de ações trabalhistas, mas não porque se diminuiu a demanda, o que nós vemos é a imposição do medo e do receio de que o trabalhador vá à justiça buscar seus direitos”, disse.
Segundo Farias da Costa, a Justiça do Trabalho e o sistema de proteção trabalhista são tratados de forma discriminatória, como se o trabalho não fosse importante na vida das pessoas. “O que nós vemos é o total desprezo e discriminação com relação a esse ramo, que é um dos mais sociais da estrutura do ordenamento jurídico como um todo”, afirmou. Ele disse ainda que é necessário fortalecer essa luta para que se possa debater e defender os direitos sociais trabalhistas para que se traga um pouco de esperança para o trabalhador brasileiro como um todo e “para que nós tenhamos aí um horizonte de esperança, onde possamos contribuir com nosso trabalho e suor para lutar e mudar essa legislação, fazendo algo que refaça minimamente os direitos retirados do povo e do trabalhador brasileiro”.
