As discussões sobre o modelo remuneratório de magistrados e magistradas e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público avançaram durante a terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura, realizada nesta quarta-feira (7). O encontro contou com a participação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), representada pela presidenta, Adriana Augusta de Moura Souza, e pelo vice-presidente, Marcelo Souto Maior.
Na oportunidade, representantes de diferentes instituições e entidades de classe debateram aspectos relacionados ao modelo de subsídio e à simetria remuneratória entre as carreiras que integram o Sistema de Justiça, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
As discussões levaram em consideração os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 966 da Repercussão Geral, realizado em março deste ano, sobre a aplicação do teto constitucional e o pagamento de verbas indenizatórias. A decisão prevê a edição de lei federal para regulamentar a matéria.
Durante a reunião, também foram discutidas as mudanças no tempo médio de permanência na carreira e os possíveis impactos dessas transformações nas propostas em estudo. O grupo destacou ainda a necessidade de considerar os efeitos das propostas sobre integrantes da ativa, inativos, aposentados e pensionistas.
A ANPT segue acompanhando as discussões do GT e contribuindo para o debate institucional sobre questões remuneratórias que envolvem as carreiras integrantes do Sistema de Justiça. O grupo foi criado pela Portaria CNJ nº 244/2026 e tem previsão de concluir os trabalhos até novembro deste ano.
Fotos: Luiz Silveira/CNJ
