O diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri de Oliveira, participou de audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados que debateu o Projeto de Lei 1958/21, em análise na comissão. A sessão foi promovida pelas deputadas Carol Dartora (PT/PR) e Célia Xakriabá (Psol/MG).
O PL 1958 prevê reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Garante vagas ainda nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Em sua manifestação, o procurador reafirmou o apoio da ANPT ao projeto e destacou o compromisso ético de todos(as) os(as) procuradores e procuradoras do trabalho com a temática. Ele informou ainda que administrativamente, dentro do Ministério Público do Trabalho (MPT), mais especialmente no concurso para procurador(a) do Trabalho, já existem cotas por resolução para os povos indígenas e os quilombolas, um total de 5%, pessoas negras, 20%, transsexuais, 3%, e pessoas com deficiência, 20%, mas com a aprovação do PL vai ser preciso repensar esses percentuais.
“Esse PL, quando assim aprovado, vai vir também para somar esforços e para que nós possamos reformular a nossa estratégia de inclusão desses recortes no âmbito do Ministério Público do Trabalho, até porque, só há naturalização da diversidade quando ela ocupa todos os espaços sociais, sobretudo os de poder e espaços privados”, disse o procurador.
Tiago Ranieri disse que é meta estratégica no MPT a atuação no combate à discriminação contra todos os diversos marcadores sociais “que chegam primeiro que o ser humano, o negro chega primeiro que o ser humano, o indígena chega primeiro que o ser humano que ele carrega, o quilombola chega primeiro que o ser humano que ele carrega, então é meta estratégica nossa dos procuradores e procuradoras do trabalho”. Ele informou ainda que no mundo do trabalho privado também existe toda essa discriminação e que é também meta estratégica o combate, assim como fomentar a inclusão do trabalho decente por meio da qualificação.
O diretor legislativo da ANPT conversou com a deputada Carol Dartora, autora da proposição.
