Na última quinta-feira (21), foi realizada a solenidade virtual de ratificação da posse da Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), no biênio 2020/2022.
O novo presidente da entidade, José Antonio Vieira de Freitas Filho, e a nova vice-presidenta, Lydiane Machado e Silva, em discursos emocionados, agradeceram o voto de confiança recebido, registraram o quão gratificante era representar os procuradores e as procuradoras do Trabalho de todo o País e reiteraram os compromissos assumidos durante o processo eleitoral. Entre eles, o de estar à disposição das associadas e associados, em regime de dedicação exclusiva, próprio da licença para exercício de mandato classista.
O presidente, procurador regional no Rio de Janeiro, ressaltou que há inúmeros desafios a serem superados, em um contexto político, econômico e social bastante desfavorável, particularmente agravado pela pandemia. “Passada a eleição, precisamos nos focar no que é transcendental – nos nossos propósitos comuns e no comum juramento de efetivá-los. Somente haverá vencidos ou vencidas entre nós, quando o interesse público, por negligência, sucumbir”, afirmou.
Foram apontadas prioridades associativas, como a política antidiscriminação e de paridade de gênero e a integração dos aposentados e aposentadas. Em relação à autonomia da ANPT, o procurador ressalvou que “todos os atos contrários aos legítimos interesses da classe serão impugnados, judicial e/ou extrajudicialmente, com celeridade e, se for o caso, preventivamente. Mais importante do que qualquer instinto impugnativo, entretanto, é zelar pela franqueza e utilidade do diálogo associativo-institucional, pela conquista e preservação de espaço e voz, nos processos construtivos, para que nada de prejudicial, contraproducente e, em tese, impugnável sequer seja produzido”.
José Antonio Vieira destacou, ainda, que “não haverá qualquer resistência à pronta e integral adesão às muitas causas comuns, como a valorização remuneratória e a ampliação do quadro de servidores e de membros, sobretudo de Procuradoras e Procuradores Regionais, providência fundamental à movimentação e à promoção na carreira”.
A ANPT, segundo o presidente, defenderá a humanização dos serviços, a qualidade de vida no trabalho e a compatibilização do interesse público com as necessidades pessoais das procuradoras e procuradores, principalmente dos recém-ingressos na carreira e dos que trabalham distantes de suas referências geoafetivas. Ele disse ainda que a associação e permanecerá atenta às investidas contra o alcance e a eficácia das atividades finalísticas, bem como às tentativas de supressão ou redução das prerrogativas, garantias, direitos e vantagens dos associados e associadas.
O presidente da ANPT referiu-se à atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, que, em apenas dois meses, já garantiu a destinação de diversos bens e mais de R$ 227 milhões a projetos, programas e iniciativas de enfrentamento dos impactos sociais da pandemia.
“O êxito de qualquer projeto associativo pressupõe engajamento e fiel observância da vontade da Classe. O prestígio resultante de uma história repleta de conquistas memoráveis e da conjugação diária de esforços é o nosso alicerce. A obra e o legado são coletivos. A mensagem deve ser de esperança”, concluiu o presidente.
Para que se garanta, em atenção aos princípios e propósitos constitucionais, o pagamento do auxílio emergencial, de modo simples, uniforme, célere e eficaz, a todos os trabalhadores e trabalhadoras vulneráveis, o presidente ainda exortou os parlamentares e a sociedade a abraçarem a campanha pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 873/2020, lançada pela ANPT, com o apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
A vice-presidenta da ANPT, Lydiane Machado e Silva, traçou um breve histórico de sua jornada até a vice-presidência. A procuradora, vinculada à 10ª Região/Distrito Federal e Tocantins, discorreu sobre a luta das mulheres pela efetivação da paridade de gênero e por espaços tradicionalmente reservados a homens. “Devemos nos fazer ouvir e fazer a sociedade entender que, com o devido acolhimento, todas nós temos plena capacidade de exercer os mais diversos cargos e encargos”, acentuou.
Lydiane Silva observou que, em virtude da crise sanitária mundial, “mudamos a forma de trabalhar, a forma de nos relacionarmos com as pessoas mais importantes da nossa vida. Mudamos o jeito que enxergamos a política e a economia. O confronto direto com a morte desafia nossa incolumidade física e mental, mas também nos ensina preciosas lições”.
Segundo a vice-presidenta, a desigualdade social está sendo escancarada pela Covid-19 e a humanidade tem de refletir sobre o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana, consignando que a ANPT continuará defendendo firmemente tanto os direitos sociais quanto os das procuradoras e procuradores do Trabalho.
“A maior honra da minha vida foi ser presidente da ANPT, defender os direitos e prerrogativas dos colegas, da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, na época que estive como coordenador da Frentas, sem falar na possibilidade de contribuir para um país mais justo e para a cidadania do povo brasileiro”, declarou o procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da ANPT nos biênios 2016/2018 e 2018/2020.
Entre outras diversas autoridades, prestigiaram o evento e fizeram uso da palavra o procurador-geral da República, Augusto Aras, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Sebastião Caixeta, a presidenta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, a presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, atual coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), e a presidenta da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano.
Foi expressamente saudada a sólida e profícua parceria com a ANPT, ao longo de seus 41 anos de existência.
