A sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 3/09, na qual estava prevista a votação do Projeto de Lei (PL) 4330/04, que tem por objeto a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, foi cancelada, a fim de evitar tumultos. Antes mesmo de a reunião começar, o Plenário 1, onde são realizadas as reuniões do colegiado, havia sido tomado por manifestantes em protesto contra o projeto. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, e a procuradora do Trabalho lotada na PRT de São Paulo Carolina Mercante, estiveram na CCJ durante esta tarde para acompanhar a sessão.
Apesar de a proposta não ter constado oficialmente da pauta desta terça, estava sendo articulado por alguns parlamentares um pedido para inclusão do feito extra-pauta, possibilitando que a matéria viesse a ser votada pela CCJ. O presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), disse que não colocará a matéria em votação, uma vez que não é de interesse da população brasileira neste momento. Não é a voz rouca das ruas, disse. Enquanto eu for presidente, eu não pauto esta matéria, a não ser que ela reúna uma condição de acordo com as centrais sindicais dos trabalhadores, prometeu.
Décio reconheceu, por outro lado, que a comissão pode aprovar um pedido de inclusão na pauta de matéria não prevista, como essa.O presidente disse ainda que vai convocar líderes que atuam na Comissão para estabelecer critérios para o funcionamento do colegiado.
Ainda durante esta tarde, a diretoria da ANPT conversou com alguns deputados da Comissão e explicou o posicionamento da entidade, contra o PL ser aprovado da maneira como se encontra. Para o presidente da entidade, mostra-se imprescindível que se dê a ampliação dos debates com a sociedade, notadamente com a classe trabalhadora, sobre um projeto que trata de questões tão relevantes e, da forma como se encontra sua redação atualmente, acaba por viabilizar a institucionalização da precarização das relações do trabalho, o que não é aceitável, disse. Ainda de acordo com Azevedo Lima, os trabalhadores terceirizados trabalham mais, ganham menos e estão mais sujeitos a acidentes laborais e doenças relacionadas ao trabalho, de modo que o aumento da precarização das condições desses trabalhadores não se mostra apenas preocupante, mas catastrófica, enfatizou.
Foto 1 - Diretoria da ANPT conversa com o deputado Ricardo Berzoini
Foto 2 - Deputado Félix Mendonça Júnior com a diretoria da ANPT
Foto 3 - Presidente da CCJ deputado Décio Lima
Fonte: Agência Câmara
Fotos: Ascom/ANPT e Agência Câmara