Terceirização e Administração Pública é tema de seminário na Bahia com a participação da ANPT

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou nessa quinta-feira, 9/10, do seminário “Terceirização e Administração Pública”, realizado em Salvador (BA). O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap) e com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por meio da Escola Judicial (Ejud).
Durante a cerimônia de abertura do seminário, Azevedo Lima destacou a relevância do tema, "ainda mais ante o atual cenário, em que se discute tanto no parlamento brasileiro - em suas duas Casas Legislativas -,quanto no Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de ampliação ilimitada das hipóteses de terceirização de serviços, o que, uma vez concretizado, resultaria em gravíssima e extremamente preocupante precarização cada vez maior das relações de trabalho", enfatizou.

Ainda de acordo com o presidente da ANPT, "em se tratando de terceirização no âmbito da Administração Pública, essas irregularidades tomam dimensão ainda maior, já que, somada às lamentáveis condições precárias de trabalho, verifica-se também afronta à regra constitucional do concurso público, a qual representa, reconheça-se, verdadeira expressão do princípio isonômico basilar, demonstrando de maneira ainda mais enfática o quão graves são as consequências dessas irregularidades para a sociedade como um todo".

O procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, por sua vez, mostrou apreensão com os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam, num universo de 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada, já 22% de terceirizados. “Esta prática de intermediação de mão de obra também chegou ao serviço público com muita intensidade e no mesmo ritmo em que aumenta o número de ações na Justiça do Trabalho, envolvendo empregados e empresas que terceirizam serviços”, disse.

O procurador salientou ainda o empenho do Ministério Público do Trabalho na Bahia no enfrentamento da questão. “Não nos descuidamos e a terceirização, responsável por salários menores, benefícios reduzidos e condições de trabalho inferiores, tem sido objeto de várias ações civis públicas movidas pelo MPT/BA”, informou.

Além do presidente da ANPT e do procurador-chefe do MPT na Bahia, compuseram a mesa de abertura do evento também o ministro do TST Maurício Godinho Delgado, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, o presidente do TRT-5, desembargador Valtércio de Oliveira, a coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), procuradora do Trabalho Marici Pereira, a vice-diretora da Escola Judicial do TRT-5, desembargadora Léa Nunes, e o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, auditor do Trabalho Maurício Nolasco.

Programação

Logo após a solenidade, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, proferiu a palestra inaugural do evento, abordando o tema “A Terceirização e as Repercussões Gerais no Supremo Tribunal Federal”. De acordo com ele, a terceirização de mão de obra é um instrumento de barateamento dos custos trabalhistas e previdenciários na contratação de pessoal. O ministro analisou os problemas causados pela terceirização. “Ela enfraquece a organização da classe trabalhadora, quanto à sua relação direta com o tomador de serviços e também com o empregador formal, além de contribuir para desestruturar as entidades sindicais e esfacelar sua representatividade”, pontuou.

Mas a intermediação de mão de obra provoca outros estragos, conforme ressaltou Maurício Delgado. “Há uma maior mercantilização da força de trabalho, o contrato trabalhista torna-se volátil, trazendo mais insegurança para o empregado, e diminui a arrecadação tributária do estado”, afirmou.

Logo após a conferência de abertura, o procurador do Trabalho e diretor de assuntos legislativos da ANPT Helder dos Santos Amorim, apresentou o livro “Limites Constitucionais da Terceirização” aos participantes do seminário.

Em seguida, foi promovido painel, sob a coordenação do presidente do TRT-5, desembargador Valtércio de Oliveira, que discutiu “A Visão dos Tribunais de Contas sobre a Terceirização na Administração Pública”. Participaram como painelistas o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Maurício Caleffi, o secretário substituto da Secretaria de Controle Externo na Bahia do Tribunal de Contas da União, Marcus Vinícius de Castro Reis, e o conselheiro substituto e chefe da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios, Antônio Emanoel Andrade de Souza. As atividades foram encerradas com debates.
Nesta sexta-feira, no período da manhã, a desembargadora do TRT-5 Débora Machado e a juíza Andréa Presas Rocha, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), coordenaram o painel “A Visão dos Juízes sobre a Terceirização na Administração Pública”.

Em seguida, o diretor de assuntos legislativos da ANPT e o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Pablo Coutinho Braga, debateram “A Visão do Ministério Público sobre a Terceirização na Administração Pública”.

No período da tarde, o advogado Mauro Menezes, advogado da ANPT nas intervenções da entidade no STF na condução de "amicus curiae" em feitos nos quais é a temática discutida no âmbito da Suprema Corte, juntamente com o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil César Brito, falou sobre “A Visão dos Advogados sobre a Terceirização na Administração Pública”. A palestra de encerramento do evento, que abordou a “Terceirização e Corrupção”, foi proferida pelo ministro do TST Cláudio Brandão.

Fonte e foto: Ascom/PRT-5