Terceirização e reforma política são temas de reunião com deputada Luiza Erundina
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, estiveram reunidos na manhã de hoje, 09/04, com a deputada Luiza Erundina, integrante da mesa diretora da Câmara dos Deputados. A recente aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330/04, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes, e a reforma política no Brasil foram os temas centrais da conversa. "Durante a reunião, os diretores da ANPT ressaltaram para a deputada o quão maléfico o PL é para os trabalhadores de todo o país. Explicitaram também os motivos pelos quais a entidade é contra o projeto, principalmente pelo o que significa em termos de redução de direitos e em retrocesso para a legislação trabalhista como um todo.
A parlamentar disse que também é contra o projeto e, inclusive, sugeriu uma parceira com a entidade para juntos traçarem estratégias contra a terceirização sem limites, especialmente na Câmara dos Deputados que, de acordo com ela, chega a 20 mil pessoas, buscando-se, a partir dai, desenvolver um trabalho de resguardo dos direitos de tais trabalhadores que pode servir de paradigma para alterações na legislação trabalhista.
Em relação à reforma política, os dirigentes da ANPT ressaltaram a necessidade de os membros do Ministério Público terem restabelecida sua capacidade eleitoral passiva, podendo vir a ter, inclusive, representantes no parlamento. Para o presidente da ANPT não há como se admitir a permanência da situação verificada atualmente, em só nos é permitido o exercício de uma cidadania pela metade, sem que tenhamos, ao contrário de todas as demais classes e de todos os demais brasileiros, a possibilidade de ter representantes para defender, de forma direta, os interesses do Ministério Público e à sociedade como um todo.
Eles sugeriram, ainda, que fosse levado ao parlamento mais uma vez o debate sobre essa questão, ainda mais considerando o atual momento, extremamente propício, em que a Casa debate, de maneira aprofundada, a imprescindível reforma política pela qual clama a nação, destacaram os dirigentes da ANPT. Nesse sentido, foram lembradas as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) cuja tramitação se verificou recentemente no Congresso Nacional, mais precisamente na Câmara dos Deputados, e que já se encontram arquivadas. A deputada sugeriu o desarquivamento para dar continuidade aos trabalhos, o que se prontificou a providenciar brevemente."
