O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, estiveram reunidos nesta segunda-feira, 06/04, com o ministro Miguel Rossetto, secretário-geral da Presidência da República. A terceirização foi o tema central da reunião, em especial o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes.
O encontro, que contou com a presença de representes de algumas outras poucas entidades, teve por objetivo buscar uma posição mais firme e expressa do poder Executivo contra o projeto, diante do que ele significa em termos de precarização das relações de trabalho. Essa foi nossa abordagem, de maneira enfática, ressaltando a imprescindibilidade de uma posição do governo demonstrando sua contrariedade a esse projeto, que rompe os pilares do Direito do Trabalho e dos direitos sociais, além de termos também destacado para o próprio governo, em especial sua área econômica, no sentido de que o projeto terá também como consequência a diminuição da arrecadação e o aumento de gastos da previdência, até porque com a precarização das relações, os salários vão ter uma média achatada, representando verdadeira renúncia fiscal, o que se soma a um cenário de aumento de gastos, dada a piora das condições de trabalho, representando aumento do número de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho, ressaltou o presidente da ANPT.
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Terceirização é tema de reunião com secretário-geral da presidência da República
