O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, esteve reunido nesta terça-feira, 05/05, com o senador Paulo Paim (PT-RS). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, atualmente em tramitação no Senado Federal e que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes, foi o tema em destaque do encontro, que contou, também, com a presença dos dirigentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Durante a reunião, foram debatidas estratégias de atuação no Senado Federal para que a matéria não seja aprovada, possibilitando-se o aprofundamento de debates relativos a medidas imprescindíveis para se garantir a proteção e o respeito aos trabalhadores e à sua dignidade, o que, de acordo com o presidente da ANPT, "foi lamentavelmente ignorado no texto aprovado na Câmara dos Deputados, que é extremamente precarizante em sua própria essência", destacou.
Segundo o senador Paim, será necessário debater a matéria naquela Casa legislativa de maneira muito ampla, inclusive para que os senadores possam entender de forma mais aprofundada todas as questões tratadas no Projeto. Ele disse, ainda, que não há porque haver pressa na apreciação do PLC, principalmente ante a relevância de se ampliar o debate.
Nesta linha, inclusive, será realizado no próximo dia 14 de maio, por proposta do senador Paim, audiência pública no Senado para tratar da questão da terceirização, inclusive mostrando a relação da precarização de trabalho por ela trazida e as condições degradantes de trabalho e, portanto, em condições análogas às de escravo muitas vezes verificadas nos casos envolvendo trabalhadores terceirizados. A ANPT participará do evento, tendo o senador reforçado a relevância de tal participação na reunião de hoje.
Já no dia 12/05, o Senado realizará uma sessão especial, temática, na qual se tratará especificamente do PLC 30, com a participação de diversas instituições e entidades contra e a favor do projeto. O diretor de assuntos legislativos da ANPT, Helder Amorim, deverá ser um das autoridades a se pronunciar no evento, conforme destacado hoje pelo senador Paim.
Terceirização é tema de reunião com senador Paulo Paim
