A procuradora criticou a postura que tem se disseminado em parte significativa da mídia, a qual, segundo ela, bombardeia o público com informações falaciosas, passando a falsa ideia de que a terceirização é benéfica. Ela também elogiou o papel do Legislativo, afirmando que, na ALMG, essa luta contra a terceirização é antiga, pois já em 2001 a Casa instalava a CPI das Carvoarias, onde denunciava a exploração e as condições degradantes a que estavam submetidos trabalhadores da indústria extrativista. Mais de 60 siderúrgicas foram fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho, que encontrou as mais degradantes formas de exploração. Os relatórios deram origem a diversas ações no MPT, das quais mais de 30 tiveram resultado favorável ao trabalhador. A repercussão do julgamento da ação da Cenibra colocou o assunto na pauta da mídia e suscitou os tantos debates que temos acompanhado pelo país afora", informou.
Adriana Souza enfatizou que é impossível a terceirização elevar as condições de trabalho do empregado. Segundo ela, o MPT e seus membros já municiaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com informações que serviram de base para a elaboração de parecer contrário à terceirização, sob o ponto de vista e o enfoque constitucional, já formalizado perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Paulo Paim, por sua vez, disse que há um compromisso do Senado com a mudança dessa forma de enfoque que se vem verificando no PLC, bem como da inclusão de um projeto de iniciativa popular que regulamentaria a situação dos atuais 12 mil terceirizados, garantindo-lhes direitos como "isonomia de salários, extensão de direitos previstos nas convenções e acordos da categoria principal, além da responsabilidade solidária da tomadora.
Ele se manifestou frontalmente contra a proposta e contestou os defensores do projeto, segundo os quais a proposta iria gerar mais empregos, argumentando o senador que, na verdade, a proposta, da forma como se encontra, vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, aumentando a massa de terceirizados e reduzindo o número de trabalhadores efetivamente protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, se depender de mim, o PLC 30/15 será rejeitado na íntegra, porque é inteiramente nefasto, afirmou Paim. Segundo ele, o que se deve fazer é regulamentar os direitos desses trabalhadores, e não estender a terceirização para as atividades-fim das empresas.
A audiência
A reunião foi convocada a requerimento do deputado Wander Borges (PSB), com o objetivo de debater a proposta de regulamentação da terceirização de trabalho nas empresas brasileiras, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional. O presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), aproveitou a ocasião para homenagear o senador Paulo Paim com o título de cidadão honorário de Minas Gerais. *Com informações: Ascom/MPT-MG e Ascom/ALMG
Fotos: ALMG/Clarissa Barçante
