Em seu discurso, o presidente da ANPT, além de parabenizar e dar as boas vindas aos novos procuradores, deu ênfase à necessidade de valorização das carreiras dos membros do Ministério Público, em especial no âmbito do MPT. Para ele, essa valorização passa não só pela necessidade de uma política remuneratória mais adequada, com a imprescindível recomposição do valor dos subsídios, cujas perdas inflacionárias já alcançam mais de 30% nos últimos anos, mas, também, de diversas outras questões, como a importância de se ter melhores condições de trabalho. Temos consciência que seguramente nenhum dos ramos tem situação nem próxima da ideal, mas no MPT, sem dúvida alguma, a situação é ainda mais grave, já que contamos com a média pouco superior a dois servidores por membro, o que representa a menor média de todo o MPU. A precariedade da situação é tamanha que, da lotação de servidores prevista para o MPT, apenas cerca de 36% dos cargos existentes encontram-se atualmente providos, percentual este que é apenas um pouco acima da metade da média do MPU como um todo, que está entre 60 e 70%, apontou.
Diante disso, o presidente da Associação ressaltou a relevância da aprovação, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), após votação de processo instaurado a partir de provocação da própria ANPT, do anteprojeto de lei visando à criação de cargos de membros e de servidores, bem como de Procuradorias do Trabalho em Municípios no âmbito de todo o MPT, e que, agora, encontra-se sob análise do procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, a quem, contando com seu inegável e elevado espírito público, pedimos o encaminhamento, na forma de projeto de Lei, ao Congresso Nacional, o que, ao nosso ver, mostra-se de extrema importância não só para os membros do MPT, mas para toda a sociedade brasileira, sobretudo a classe trabalhadora.
Ele destacou, ainda, a moção encaminhada pela entidade ao PGR, subscrita por centenas de procuradores do Trabalho de todo o pais, mais precisamente por 430 membros, por meio da qual se pleiteia o encaminhamento do projeto ao Poder Legislativo e, também, o apoio do procurador-geral a essa proposição legislativa perante o parlamento. Estamos seguros de que contaremos com esse apoio, Dr. Gurgel, considerando não apenas o que é sempre muito bem apontado por vossa excelência no que tange à necessidade de nos unirmos, de trabalharmos todos juntos, uma vez que já são tantos e tão poderosos os inimigos externos do Ministério Público, mas, também, tendo em vista que, assim como o projeto que trata da criação de centenas de cargos de membros do MPF (PL 2202/2011), já aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados, apóia-se na alegada defasagem dos cargos atuais de procuradores da República perante a quantidade de cargos de juízes Federais (algo em torno de 02 para 01), a desproporcionalidade entre os cargos de Juízes e procuradores do Trabalho é também muito grande, sendo, porém, significativamente maior (quase 05 para 01), o que só tende a se intensificar com a crescente expansão da Justiça do Trabalho, com a instalação, somente neste ano de 2012, de 140 novas Varas do Trabalho, segundo dados do TST, enfatizou.
Em relação aos empossandos, o presidente da ANPT ressaltou que o momento é de festa, de alegria e de muita emoção. A ANPT saúda a todos que, com muito estudo, esforço, empenho, dedicação, sacrifícios pessoais e familiares, comemoram hoje o fato de terem logrado êxito no 17º concurso público para o provimento de cargos de procurador do Trabalho e, por tal razão, são, neste momento, empossados em tão honroso cargo, o que, no caso concreto, é inquestionavelmente merecido. Para Azevedo Lima, o ingresso dos novos procuradores do Trabalho no MPT singulariza não só a possibilidade de satisfação pessoal e profissional, mas também contribui, inegavelmente, para a concretização do ideal de justiça, no campo dos direitos sociais.
Nesse sentido, ele lembrou que são graves e incontáveis as modalidades e irregularidades que afrontam a dignidade da pessoa humana no âmbito das relações de trabalho, no Brasil e no mundo. Todas elas, ressalto, objeto de forte, eficaz e exemplar atuação dos membros do MPT no país inteiro que, no exercício do mister constitucional, combatem verdadeiras chagas que mesmo hoje, em pleno século 21, envergonha-nos perante o mundo pretensamente civilizado, disse.
A partir de agora vocês serão chamados a contribuir para construção permanente do nosso MPT , uma instituição viva, que cresce, transforma-se, reinventa-se, sempre procurando cumprir suas atribuições e responder com eficiência aos anseios e às demandas da sociedade, efetiva destinatária de toda a nossa atuação, falou o presidente da ANPT.
Azevedo Lima comentou, também, sobre os desafios a serem enfrentados pelos novos procuradores do Trabalho no exercício de sua profissão, entre eles, segundo ele, uma campanha de retaliação da qual vêm sendo vítimas os membros do MP, como forma de represália orquestrada por pessoas e por grupos que não admitem ter seus interesses contrariados. Precisamos combater e repudiar veemente todas essas tentativas de retaliação, inclusive porque elas atingem não só o procurador-geral da Republica, o que é inegável e extremamente grave, mas a todos os membros do Ministério Público, de todos os ramos, graus e tempos de carreira, muitas vezes, inclusive, dirigindo-se com maior ênfase àqueles colegas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, afirmou.
Ele criticou, ainda, durante seu discurso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, também conhecida como PEC da impunidade, aprovada no último dia 21 em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a atribuição para a investigação criminal, excluindo assim o poder de investigação do Ministério Público (MP). Para ele, tal aprovação demonstra claramente uma tentativa de silenciar o MP. Não deixem de desempenhar adequadamente o seu trabalho por isso, colegas, e nem deixem de contar com o pronto e enfático apoio da ANPT, que não hesita e nem hesitará em adotar todas as providencias pertinentes.
Em seu discurso, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, disse que quer um MPT que se mostre atuante no sentido de resguardar as conquistas dos trabalhadores obtidas até aqui; um MPT que seja interlocutor nesse embate que por vezes se estabelece entre as forças produtivas; um MPT preocupado com o avanço econômico do país e com a dignidade das condições de trabalho. Somente assim poderemos contribuir para a consecução do nosso maior objetivo institucional: a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Já para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contemplar o brilho nos olhos, o sorriso, a alegria e o entusiasmo de cada um dos novos procuradores do Trabalho é um espetáculo que faz bem à alma e ao coração porque, colegas, vocês representam o futuro do Ministério Público, um futuro promissor a julgar por esse brilho e esse entusiasmo já demonstrado por cada um de vocês.
A primeira colocada no concurso, a procuradora do Trabalho Priscila Dibischvarcz, fez o pronunciamento em nome dos novos membros do MPT. Ela citou todos os desafios e dificuldades que os candidatos passaram para chegar até a aprovação no concurso e destacou que tornar-se um procurador do Trabalho nesta noite significa vencer na vida. E vencer na vida não é fácil, vence quem acredita, quem trabalha, quem supera obstáculos, quem persevera. O fundamento da nossa função é a defesa da prerrogativa necessária para garantir uma vida digna a todos os cidadãos, os chamados direitos humanos.
Também estiveram presentes à mesa de honra da solenidade de posse o procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, a vice-procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Zenaide Souto Martins, o vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho, o Secretário-Geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, e o Secretário do Concurso, o procurador regional do Trabalho Maurício Correa de Melo.
