Durante a solenidade de abertura do simpósio, Azevedo Lima destacou a importância do evento para reforçar o entendimento acerca da questão e fortalecer o trabalho e otimizar os resultados no combate a essa forma de exploração do labor humano. É uma discussão que, reconhecidamente, não perde a sua contemporaneidade, nem ,muito menos a sua relevância, ainda mais considerando que aqui, no interior de São Paulo, tem sido constatado o aumento gradativo de casos de exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo, seja no campo ou na cidade, notadamente em setores como a construção civil, nas atividades de confecções e na produção de laranjas, ressaltou.
O simpósio levantou questões como os elementos para caracterização do ilícito, avanços no combate, análises jurídicas e sociológicas, competência penal e as políticas implementadas com sucesso, com a participação de procuradores do Trabalho, juízes, advogados, estudantes e diversos outros convidados.
Conferência inaugural
O doutor em Direito das Relações Sociais e procurador regional do Trabalho aposentado José Claudio Monteiro de Brito Filho, que também é professor da Universidade da Amazônia e do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, foi o expositor da Conferência Inaugural do simpósio. A análise do especialista partiu de um entendimento mais amplo do artigo 149 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o trabalho escravo como crime em quatro situações: condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado ou servidão por dívida.
Avanços na legislação
O deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) abriu o primeiro painel do simpósio, falando sobre a importância da nova lei paulista contra o trabalho escravo (Lei 14.946/2013), de sua autoria. A medida é considerada por especialistas brasileiros como a mais rigorosa punição a escravagistas desde a Lei Áurea. Bezerra Jr. questionou o papel do Legislativo no combate mais rigoroso ao trabalho escravo no Brasil. O trabalho escravo se modernizou, então precisamos de novas ferramentas para combatê-lo, disse.
O presidente da ANPT, por sua vez, após apresentar um relato detalhado do contexto em que se deu a aprovação do Protocolo adicional à Convenção 29, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como da Recomendação 203, também da OIT, e os avanços obtidos a partir desses instrumentos, enfatizou a imprescindibilidade de se buscar medidas mais efetivas para combater o que ele chamou de escravidão contemporânea, dando ênfase para a responsabilização da cadeia produtiva. Ele destacou, ainda, a relevância de uma mudança cultural em toda a sociedade, bem como de ser exercido um papel mais efetivo e claro pelos próprios consumidores, não adquirindo produtos e serviços de empresas que explorem, direta ou indiretamente, o trabalho em condições análogas às de escravo.O procurador do Trabalho do MPT em São Paulo e vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Luiz Carlos Michele Fabre, também falou sobre a importância dos instrumentos aprovados na última Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra em meados do corrente ano.
Competência penal
A tarde de trabalhos no simpósio teve início com a discussão sobre a relevância de se conferir à Justiça do Trabalho a competência para julgar os crimes relacionados ao labor humano, com a presença do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Trabalho de Taubaté, Guilherme Guimarães Feliciano. O desembargador federal do TRT de Minas Gerais José Eduardo Resende Chaves Junior, por sua vez, esclareceu os aspectos relevantes para analisar a competência penal da Justiça do Trabalho no combate às relações de escravidão.
Na conferência de encerramento, o auditor fiscal do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos explicou que as relações humanas, sejam profissionais, sejam familiares, de amizade ou qualquer outra, devem ser pautadas na dignidade. Violar essa condição é reduzir o ser humano. Ele pregou que ações de combate e de conscientização devem continuar como práticas comuns, e que por mais que a luta esteja apenas começando, um dia ela findará com êxito.
Fonte e fotos: Ascom/MPT-Campinas
