As mudanças no mundo do trabalho podem até criar novas oportunidades, mas ainda não garantem condições iguais para homens e mulheres. Esse foi um dos pontos centrais da participação da presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, na Conferência Internacional: Mulheres que Movem a Justiça, realizada nesta quinta-feira (5), em Brasília.
A procuradora integrou o painel “Transformações no Mundo do Trabalho e Justiça Social”, em um formato de diálogo conduzido por perguntas da mediação e do público. Durante a conversa, abordou a desigualdade na distribuição das responsabilidades domésticas e familiares, a precarização das relações de trabalho e os impactos de novas tecnologias.
Ao responder sobre os efeitos da pejotização e da plataformização para as mulheres, especialmente as mulheres negras, Adriana Souza explicou que a contratação por pessoa jurídica não é, por si só, irregular. A fraude ocorre quando esse modelo é utilizado para encobrir uma relação de emprego, na qual estão presentes elementos como subordinação, habitualidade e remuneração, mas sem o reconhecimento dos direitos trabalhistas.
A presidenta também destacou que as exigências de metas e produtividade das plataformas podem dificultar a participação feminina nessas atividades, uma vez que as mulheres ainda concentram grande parte das responsabilidades com a casa e os filhos.
Outro tema de destaque foi a divisão desigual do trabalho de cuidado. Ao discutir a redução da jornada de trabalho, Adriana Augusta ressaltou que a conquista precisa ser acompanhada de mudanças na distribuição das tarefas domésticas. Segundo dados da PNAD/IBGE mencionados por ela, as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e de cuidado, enquanto os homens 11 horas. Nesse sentido, alertou que a ampliação do tempo livre pode não representar, necessariamente, mais descanso e lazer para as mulheres, caso elas continuem sendo as principais responsáveis pelo cuidado familiar.
“Não duvidem, o capitalismo, o mercado, as atividades econômicas sempre vão pressupor alguém cuidando dos filhos e da casa. E, culturalmente, no nosso país, isso cabe culturalmente às mulheres, como típica atividade feminina de cuidado, e invisibilizada. Então, a plataformização e a pejotização podem interferir negativamente nas mulheres, sob esse ponto de vista”, destacou.
A inteligência artificial também esteve entre os assuntos abordados. A partir dos dados do IBGE, a presidenta discutiu como sistemas automatizados podem reproduzir preconceitos e desigualdades históricas, mesmo quando suas decisões aparentam neutralidade. Como caminhos para enfrentar o problema, enfatizou a necessidade de transparência, auditoria, supervisão humana e responsabilização.
Ao longo do painel, a procuradora reforçou que a igualdade de oportunidades não depende apenas do acesso formal ao mercado de trabalho, mas também das condições materiais para que as mulheres desenvolvam suas carreiras, ocupem espaços de decisão e tenham seus direitos garantidos.
