Na manhã desta quinta-feira (29), o diretor legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri de Oliveira, participou de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que debateu os impactos da pejotização no Brasil. A iniciativa foi fruto de requerimento apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Em sua intervenção, Tiago Ranieri fez uma análise crítica dos efeitos da pejotização nas relações de trabalho, destacando as graves consequências sociais, econômicas e subjetivas impostas aos trabalhadores. Com uma abordagem que dialoga com referências da filosofia contemporânea, o diretor legislativo da ANPT ressaltou que o avanço desse modelo precarizante não é apenas uma questão jurídica, mas também um processo de transformação das subjetividades e das estruturas sociais.
“O saber não é feito para compreender, o saber é feito para cortar”, citou Ranieri, evocando o filósofo Michel Foucault. Segundo ele, os dados e informações apresentados na audiência precisam gerar não só reflexão, mas uma ação efetiva do Parlamento e das instituições. “Está havendo um corte físico na vida de cada trabalhador e trabalhadora, um corte ontológico na construção desse ser, desse trabalhador transformado em ‘homem-empresa, desse empresariamento humano”, afirmou.
Ranieri também criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, contribuem para a consolidação de modelos que fragilizam os direitos trabalhistas, ao promoverem uma “pseudo-confusão” entre terceirização e pejotização.
“Trata-se de um psicopoder, uma estrutura neoliberal que fabrica sujeitos empresa, precarizados. É um saber-poder que transforma a própria Constituição em uma Constituição econômico-financeirista, em detrimento da sua essência social e cidadã”, pontuou.
O diretor legislativo da ANPT também alertou para os impactos da pejotização na saúde mental dos trabalhadores, tema que, segundo ele, precisa ser incorporado de forma mais contundente no debate legislativo e institucional. “Empresas não têm férias, não têm décimo terceiro, não ficam doentes. Transformar pessoas em empresas tem gerado um impacto brutal na saúde emocional e psíquica dos trabalhadores e trabalhadoras, algo que já se reflete nos altos índices de adoecimento, embora muitas vezes subnotificados”, afirmou.
Nesse sentido, o procurador citou como exemplo a NR1, que foi atualizada recentemente e, mais uma vez, adiada para o ano que vem. “É necessário que esse debate também entre junto a pejotização e a terceirização, porque esse impacto emocional na saúde mental é uma das maiores causas acidentárias, embora haja uma grande subnotificação desse tema”, disse.
Ao encerrar sua participação, Ranieri informou que de cada dez anos de Brasil, sete foram de escravidão. De acordo com ele, essa liberação irrestrita e confusão entre pejotização e terceirização deve incrementar esse maior tempo de escravidão/servidão na história do país.
Ele reforçou também que a ANPT mantém firme o compromisso ético na defesa dos direitos sociais, trabalhistas e da dignidade humana. “Que a minha fala não seja apenas uma informação. Que ela gere desconforto. Porque estamos falando de uma massa populacional precarizada, que não tem sequer seu patamar civilizatório mínimo garantido”, concluiu.
A audiência pública contou também com a participação do procurador do Trabalho e coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil, além de diversos especialistas, representantes de entidades e membros da sociedade civil, que contribuíram com reflexões e dados para o enfrentamento do tema, que impacta milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.
