Na noite de ontem, dia 03/05, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, participou da sessão solene em celebração aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na ocasião, foi lançado um selo comemorativo produzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
“A CLT é o principal instrumento normativo infraconstitucional de efetivação do ideário da justiça social, à disposição dos agentes do Direito do Trabalho. Merece, pois, todas as homenagens. Por sua excelência e por seus propósitos, conseguiu se impor, em grande medida, como originariamente idealizada, até mesmo às inúmeras tentativas de desregulamentação”, afirmou José Antonio Vieira.
O procurador-geral do Trabalho, por sua vez, enfatizei que, com o nascimento da CLT, comemorou-se a maturidade de uma nova ordem social, consagrada pelos benefícios distribuídos e pelo espírito de equidade e de humanismo, que possibilitaram a confraternização entre as classes na vida econômica, num ambiente antes instável e incerto. “Em razão da constitucionalização do Direito do Trabalho e da influência do avanço tecnológico, a bússola para a concretização dos direitos fundamentais de trabalhadoras e de trabalhadores ganha novas orientações, com especial destaque à cidadania, à dignidade humana e ao valor social do trabalho. Novos paradigmas que não esvaziaram a significativa importância da nossa CLT, muitas vezes incompreendida e tão criticada”, afirmou.
Compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente do Tribunal, ministro Lelio Bentes, a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o 1º vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB, Ronaldo Tolentino, e o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro.
Lélio Bentes durante seu discurso. O ministro presidiu a ANPT entre os anos de 1992 e 1996.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima, em seu pronunciamento durante a solenidade.
Ministra Rosa Weber, presidente do STF, com o selo comemorativo lançado durante o evento.
Foto: Bárbara Cabral e Matheus de Paula
