A presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, participou nesta terça-feira (1º), de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) que discute a proposta de reforma administrativa. A atividade, coordenada pelos deputados Zé Trovão (PL-SC) e Fausto Santos Júnior (União-AM), reuniu representantes de diversas entidades de classe das carreiras jurídicas.
Em sua fala, a presidenta da ANPT destacou a importância de o Congresso Nacional conduzir, de forma aberta e democrática, os grandes debates nacionais. “O Parlamento é o foro adequado e ideal para os grandes debates nacionais e esta audiência pública, assim como os demais encontros do Grupo de Trabalho, demonstra a seriedade da Câmara dos Deputados em discutir com profundidade e coerência todas as nuances da reforma administrativa”, afirmou.
Adriana Augusta defendeu a valorização do serviço público como base estruturante do Estado brasileiro e alertou para os riscos de uma reforma que não considere o papel estratégico dos servidores públicos. “É o funcionalismo público que garante a burocracia estatal essencial para a implementação das políticas públicas. Saúde, educação, cultura, justiça, segurança, tributação, gestão pública – tudo passa pelo trabalho do servidor público,” destacou.
Durante sua manifestação, a presidenta da ANPT também reforçou a necessidade de que eventuais mudanças tenham como foco a modernização da gestão pública, com vistas ao aprimoramento dos serviços prestados à população. “A modernização da gestão pública deve ser o farol do serviço público. As novas dinâmicas da vida exigem novos olhares e regras às exigências da contemporaneidade. Nesse sentido, fazer uma reforma para tornar o serviço mais célere, moderno e eficiente é um consenso na sociedade e nas próprias carreiras jurídicas”, pontuou.
Ao apresentar experiências do Ministério Público do Trabalho, Adriana ressaltou que a eficiência do serviço público já tem sido demonstrada em diversas frentes. Como exemplo, citou a atuação da instituição no caso do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), que resultou em uma indenização de R$ 5 bilhões por meio de ação civil pública, beneficiando 242 famílias de trabalhadores vítimas da tragédia.
A presidenta da ANPT também alertou para a necessidade de preservar as garantias das carreiras típicas de Estado, entre elas o Ministério Público, a magistratura e o próprio Parlamento. “A autonomia do Ministério Público é um pilar fundamental para o bom funcionamento do sistema de justiça, assegurando a independência e a imparcialidade da instituição. Defendemos garantias estruturais que permitem o funcionamento independente do Estado e estamos abertos ao diálogo transparente e responsável sobre esse tema tão complexo”, concluiu.
O diretor legislativo da ANPT, Tiago Ranieri, também esteve presente na audiência pública.
