Promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio da ANPT e de mais 45 entidades, o V Seminário nacional de juízes, procuradores, promotores e advogados eleitorais (Senaje) será realizado nos dias 8, 9 e 10 de setembro de 2010.
O vice-presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, será o representante da ANPT entre os mediadores dos painéis. As inscrições podem ser feitas no site www.senaje.com.br
Em 2010, o V Senaje acontece sob a atmosfera de aprovação de uma lei que, certamente, já entrou na história da jurisprudência brasileira, a lei 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Resultado de uma mobilização popular que angariou 1,7 milhão de assinaturas em todo o país, a lei tornou mais rígidas as regras de inelegibilidade e já está sendo colocada em prática neste ano eleitoral.
Diante dessa novidade, o Senaje pretende discutir aspectos da lei com magistrados, procuradores, promotores, advogados, acadêmicos e especialistas em direito eleitoral, para que a Ficha Limpa seja aplicada corretamente. Também estarão presentes representantes da sociedade civil organizada que participaram da elaboração da lei e que também podem analisar o exemplo de êxito da lei 9.840/99, que serviu de molde para a Ficha Limpa e já cassou mais de mil políticos no Brasil por compra de votos.
O Senaje é realizado desde 2001, pela rede que compõe o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), atualmente com 46 entidades. Criada para defender a aplicação dos dispositivos da lei da compra de votos, a articulação amplia seu raio de ação com o passar dos anos, tornando-se referência no combate à corrupção eleitoral e à impunidade no país. A visibilidade conquistada a partir da Campanha Ficha Limpa também demonstra a responsabilidade acumulada a partir da aprovação da lei.
V Senaje terá participação da ANPT
