O procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, recebeu nesta quinta-feira (8/11) a visita de representantes de entidades associativas do Ministério Público da União. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente, Daniela Varandas, estiveram presentes à reunião, que contou com a presença, também, de dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
Ao longo da reunião, debateu-se com o procurador-geral medidas a serem adotadas tendo por objetivo estabelecer uma política remuneratória mais racional e efetiva para os membros do Ministério Público, com destaque para as questões referentes à recomposição do valor dos subsídios, ao restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), dentre outras que foram discutidas.
Sobre a assunto, Gurgel afirmou que tem acompanhado de perto a tramitação dos PLs e, inclusive, se comprometeu a articular no Congresso Nacional e no Governo para contribuir para que a aprovação aconteça. Ressaltou que tem conversado com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os Mandados de Injunção interpostos pelas Associações de classe do MP e, também, com o relator e outros ministros a respeito do Mandado de Segurança por ele impetrado com o objetivo de fazer valer a autonomia financeira e orçamentária do Ministério Público.
Na ocasião, os representantes das entidades de classe entregaram manifestação escrita ao PGR, por meio da qual, na linha do que com ele conversaram, apresentaram requerimento no sentido de que ele solicite ao ministro relator do Mandado de Segurança 31618 solução sobre a decisão liminar ou que paute a questão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, bem como que encaminhe, o mais brevemente possível, os pareceres dos Mandados de Injunção 2773 e 4068 (impetrados pelas Associações do Ministério Público da União) e 1650 e 3709 (impetrados pelas Associações do Judiciário da União) e que interceda junto aos relatores para que estes feitos sejam apreciados de forma célere, em relação ao que Roberto Gurgel informou ao grupo que poderia contar com seu apoio.
Solicitaram, ainda, as entidades, que o PGR solicite audiência à presidente da República Dilma Rousseff, para tratar da questão orçamentária e remuneratória do MPU, mormente considerando as informações de que a questão não encontra óbice técnico, mas sim meramente político, para que ocorra recomposição (e não aumento) dos subsídios ao menos no patamar de 20,3%, dentre outras solicitações, a exemplo de pleito para que o procurador-geral da República compareça ao Congresso Nacional, se possível em conjunto com as entidades associativas, para demandar do Poder Legislativo, de suas presidências e da Comissão de Orçamento, a correção das alterações arbitrárias impostas ao orçamento do MPU e a aprovação dos Projetos de Lei que tratam da recomposição dos subsídios nas carreiras do MPU e do Poder Judiciário da União.
Outro tema abordado durante a reunião foi a questão do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) que, segundo Gurgel, tem sido tratado de maneira mais articulada e representa uma forte avanço nas negociações no Congresso. Não há dúvida de que o ATS é, além, de tudo, um reconhecimento ao nosso trabalho, uma valorização à própria noção de carreira, afirmou.
VALORIZAÇÃO DO MPT: ATS e subsídios são discutidos com procurador-geral da República
