VALORIZAÇÃO DO MPT: ATS, subsídios e terceirização são temas discutidos com Deputados e Senadores

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, estiveram ao longo de todo o dia desta terça-feira (13/11) no Congresso Nacional, tendo se debatido com diversos parlamentares, de ambas as Casas Legislativas, vários temas de interesse da categoria que se encontram em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com especial ênfase para os Projetos de Lei (PLs) que tratam da recomposição do valor dos subsídios, do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da questão da terceirização das relações de trabalho. "Em relação aos PLs dos subsídios, a diretoria da ANPT esteve reunida com o relator setorial (em relação ao Ministério Público da União) da Comissão de Orçamento, deputado Luciano Castro (PR-RR). Na ocasião, o presidente da ANPT apresentou informações atualizadas sobre a situação dos projetos, assim como explanou sobre as perdas inflacionárias da categoria, que chegam a ultrapassar os 30%, tomando-se por base os últimos anos. O parlamentar, por sua vez, disse que o Governo tem endurecido nas negociações e que têm sido verificadas dificuldades na negociação de um valor maior de reajuste além do oferecido às outras categorias, no importe de cerca de 15% para os próximos 03 anos. Outro tema abordado com o deputado diz respeito ao PL 4356/2012, que dispõe sobre a criação de cargos de membros (12 cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho) e, em relação a servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no Ministério Público do Trabalho (MPT). Sobre o assunto, o parlamentar disse que está trabalhando no relatório e que, assim que estiver pronto, buscará a sua inserção em pauta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). (IMG> ../aux1/2012/318/anpt16941O11727154.jpg