O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Daudt Brizola, recebeu nesta sexta-feira (9/11) a visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e do procurador do Trabalho, e associado da ANPT, Adélio Justino Lucas, para tratar de questões de interesse da categoria, principalmente no que se refere à política remuneratória, em especial ao que diz respeito à tramitação dos Projetos de Lei (PLs) que tratam da recomposição do valor dos subsídios dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) das duas carreiras, tendo sido solicitado ao ministro que auxilie as categorias no diálogo com a presidente da República, Dilma Roussef, a fim de se buscar um consenso na aprovação dos projetos que tratam das matérias.
Durante o encontro, o presidente da ANPT explicou ao ministro que os membros do MPT, assim como de outros ramos do MP e do Judiciário, estão atualmente mobilizados em todo o país, o que se dá não apenas em relação à necessidade de recomposição inflacionária, mas, também, por uma efetiva e real valorização das carreira. Ele informou ao ministro, ainda, sobre as perdas inflacionárias dos membros do MP, que já chegam a mais de 30%, representando diminuição real de seus vencimentos em cerca de 1/3 nos últimos anos. Nessa mesma linha argumentativa, Azevedo Lima destacou, também, a necessidade do restabelecimento do ATS.
Vale lembrar que a diretoria da ANPT, assim como das demais entidades representativas dos membros do MPU, esteve reunida ontem (8/11) com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ATS, senador Gim Argello (PTB-DF). Na ocasião, o parlamentar disse estar confiante em sua aprovação, sugerindo que o grupo visite outros senadores com o propósito de articular para que o processo ocorra sem muita demora, o que já está sendo buscado pelos dirigentes associativos.
O ministro do Trabalho e Emprego, por sua vez, mostrou-se favorável ao pleito da entidade e falou que buscará contribuir na interlocução com a presidente Dilma Roussef. A ANPT ficou de encaminhar ainda hoje (o que já foi providenciado, por sinal), documento escrito contendo, de forma didática, todas as informações referentes às perdas inflacionárias dos membros do MPT, assim como outras informações que forem pertinentes sobre o assunto, a fim de que ele possa construir uma argumentação ainda mais sólida para tratar do tema com a presidente. O associado da ANPT Adélio Justino Lucas também enfatizou a imprescindibilidade de ser a questão remuneratória dos membros da instituição ser tratada de maneira mais adequada, para o que também solicitou a colaboração do ministro Brizola Neto.
VALORIZAÇÃO DO MPT: Ministro do Trabalho e Emprego recebe visita da ANPT
