Foi realizada na manhã de hoje (14/11), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, reunião conjunta entre representantes de entidades associativas do Ministério Público da União (com participação do presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e da vice-presidente da Associação, Daniela de Morais do Monte Varandas, além de dirigentes da ANPR, da AMPDFT e da ANMPM), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o relator-geral do orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o relator setorial (em relação ao Ministério Público da União e aos Poderes) da Comissão Mista de Orçamento, deputado Luciano Castro (PR-RR). O foco principal da reunião foi a situação referente à tramitação dos Projetos de Lei (PLs) que tratam da recomposição do valor dos subsídios dos membros do MPU.
Segundo o relator-geral do orçamento, mesmo com as dificuldades encontradas em abrir um canal de comunicação com o Governo Federal com o intuito de articular a aprovação dos PLs, o senador informou que tem tentando encontrar uma maneira de negociar com o Governo de forma a contemplar o pleito das categorias. Disse, porém, que essa negociação é sensível e que, inclusive, até o momento, o Congresso não votou sequer o relatório preliminar do orçamento. O parlamentar se colocou à disposição das associações para conversar e, também, para tentar um acordo com o governo sobre o assunto, o que ele ressaltou que iria conversar pessoalmente com a presidente da República, Dilma Roussef.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, relembrou que as perdas inflacionárias já alcançam cerca de 30%, tomando-se por base apenas os últimos anos. Nessa linha, o deputado Luciano Castro ressaltou que entende a situação das categorias e reiterou, assim como já havia feito em reunião realizada em seu gabinete na tarde de ontem (13/11), que está aberto para auxiliar no que puder, para solucionar o impasse que está ocorrendo.
Outra questão levantada durante a reunião pelo presidente da ANPT diz respeito ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Ele informou sobre conversas recentes mantidas nos últimos dias no Senado Federal a respeito da questão, notadamente com os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), tendo solicitado o apoio do senador Romero Jucá, dada a relevância do tema e o que ele representa em termos de valorização da carreira. Jucá ressaltou entender que o pleito é justo e que a retirada da PEC de um grande número de categorias em relação ao restabelecimento do ATS, mantendo-se basicamente os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, torna a proposta mais viável e com maiores chances de aprovação, para o que o cenário não seria desfavorável atualmente.
O procurador-geral da República também reforçou a importância da aprovação do ATS para as categorias, além de ter enfatizado que as dificuldades impostas pelo Governo para a negociação referente aos subsídios pode levar o STF à adoção de medidas mais contundentes, inclusive em resposta a pleitos do Ministério Público e das suas entidades de classe.
VALORIZAÇÃO DO MPT: Parlamentares e PGR reúnem-se com entidades associativas
