Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) entregaram ao procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A vice-presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado, participou do ato.
A intenção dos parlamentares é entregar o relatório da CPI da Covid para os órgãos de controle e de fiscalização da União, dos Estados e dos Municípios. No caso do Ministério Público do Trabalho (MPT), o documento colaborará com as atividades do Grupo Especial de Atuação Finalística, que atua desde 14 de outubro para investigar denúncias de assédio moral organizacional praticados pela Prevent Senior.
De acordo com a vice-presidenta da ANPT, o relatório da CPI “é importante instrumento probatório e instruirá os procedimentos instaurados para apurar supostos ilícitos trabalhistas cometidos na gestão da pandemia em especial por planos de saúde privados”.
Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf)
O MPT formalizou, em portaria do dia 14 de outubro, a criação do Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) para investigar denúncias de assédio moral organizacional praticados pela operadora de saúde Prevent Senior em relação aos profissionais da saúde a ela vinculados.
O grupo de cinco procuradores e procuradoras do trabalho está atuando para esclarecer indícios de que médicos da operadora de saúde teriam sido coagidos a receitar e distribuir a todos os internados com a Covid-19, mesmo sem o consentimento dos pacientes e de seus familiares, medicamentos não indicados para o tratamento da doença, inclusive com o monitoramento da entrega de "kits Covids" e a dispensa dos profissionais que se recusavam a fazê-lo. Outra denúncia que está sendo apurada paralelamente, diz respeito a obrigação imposta a profissionais da saúde de, mesmo com diagnóstico confirmado de Covid-19, continuarem trabalhando na linha de frente.
