Foi adiada para a próxima semana, em razão da apresentação de pedido de vista coletivo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, acompanharam a sessão, que contou, também, com a presença de representantes de diversas entidades associativas de ambas as carreiras.
Durante a apreciação da matéria, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que havia apresentado emenda à PEC nessa terça-feira, 13/05, a qual incluía diversas outras categorias como possíveis beneficiárias da proposta, requereu formalmente na sessão de hoje a retirada da emenda.
Após a sessão, os integrantes das entidades de classe do MP e da magistratura se reuniu para reforçar as estratégias de atuação, em continuidade a intensificação dos contatos, em especial visitando os senadores em seus Estados de origem. É extremamente importante que os colegas de todos os ramos, assim como fizeram vários colegas do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos demais ramos do Parquet e do Judiciário em várias partes do País ao longo dos últimos dias, participem de tais reuniões e contatos, demonstrando coesão em torno da aprovação da matéria, sendo imprescindível, também, a intensificação dos contatos institucionais, para o que se mostra de extrema relevância a participação dos procuradores-gerais, procuradores-chefes e presidentes de Tribunais, destacou Azevedo Lima.