Votação da PEC do Trabalho Escravo é adiada para 22 de maio

Em razão da falta de acordo com a bancada ruralista para votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01, do Senado), nessa quarta-feira (9/05), o presidente da Câmara, Marco Maia, adiou a votação da matéria para o dia 22. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo. "Maia decidiu pelo adiamento da votação depois de ouvir os líderes partidários. A maioria deles achou melhor não arriscar a votação com quórum baixo para uma PEC. Pouco antes de ser encerrada a sessão, cerca de 400 deputados tinham registrado presença, e são necessários 308 votos favoráveis para aprovar o texto. Negociação Para o presidente da Câmara, os legisladores não podem tolerar o trabalho escravo. “Nós não podemos compactuar com qualquer atividade que use trabalho análogo ao escravo. E todos os empregadores, do campo ou da cidade, precisam cumprir a legislação trabalhista, ainda que não pratiquem o trabalho escravo”, ressaltou. Os ruralistas querem votar junto com a PEC um projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo. Sobre esse aspecto, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) alertou que não é possível regulamentar um dispositivo que ainda não é norma constitucional promulgada. “Não podemos colocar o carro na frente dos bois. Essa discussão de um projeto de lei complementar ou regulamentar terá de ser feita depois da mudança na Constituição”, disse. Vale lembrar, que na última terça-feira (8/05), data prevista para a votação da PEC, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e demais integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), artistas, intelectuais, entre outros, realizaram uma série de eventos para chamar a atenção dos parlamentares sobre a necessidade de se aprovar a proposta. Fonte: Agência Câmara"