Votação do projeto que regulamenta a terceirização é adiada para agosto

O relator do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04), Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pretende fazer com que a proposta seja votada no dia 13 de agosto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Havia a expectativa de que o texto fosse votado nessa quarta-feira, 10/07, mas ele não entrou em pauta. Isso porque o presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), decidiu estender o prazo de negociação em mesa quadripartite — formada por governo federal, Legislativo, trabalhadores e empresários — para tentar chegar a um consenso sobre o texto. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) acompanhou a sessão. "Deve haver mais quatro reuniões do grupo, a primeira focada na definição sobre especialização, para esclarecer as atividades da empresa terceirizada. O texto deverá ser apresentado no dia 5 de agosto. Ainda nesta quarta-feira, foi adiada também, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 505/10, do Senado, que permite a perda de cargo de magistrados e de membros vitalícios do Ministério Público em razão de processos administrativos. Atualmente, a Constituição só admite a perda de cargo quando há sentença judicial transitada em julgado. O adiamento se deu por conta do encerramento da reunião da CCJ, por ter se iniciado a Ordem do Dia do Plenário. O tema deve voltar na pauta da próxima reunião, que acontece na semana que vem. *Com informações: Agência Câmara"