O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, acompanhado da diretora de assuntos legislativos da entidade, Mariana Flesch Fortes, acompanhou, na manhã desta quarta-feira (8/12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2009 que trata da fixação das férias coletivas. A matéria estava na pauta da CCJ e recebeu emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para mudar a redação no sentido de reduzir as férias de 60 dias para 30 dias. Após discussões, a Proposta foi retirada da pauta.
Na Câmara dos Deputados, a votação dos Projetos de Lei (PLs) que tratam do reajuste dos subsídios do procurador-geral da República (PL 7753/2010) e dos ministros do STF (PL 7749/2010) também entraram na pauta do dia. No entanto, um pedido de vista do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) adiou a votação da matéria, que poderá ser retomada na próxima semana.
A diretoria da ANPT continuará o trabalho de articulação no Congresso Nacional, que tem por objetivo a defesa das prerrogativas e dos interesses dos membros do Ministério Público do Trabalho.
Votação dos PLs dos subsídios e da PEC das férias forenses têm acompanhamento da ANPT
