Votações da LDO e do PL 3123 são acompanhadas pela ANPT na Câmara dos Deputados

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, estiveram na manhã desta quinta-feira, 12/11, na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação de proposições legislativas em tramitação na Casa. A discussão e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e do Projeto de Lei (PL) 3123/2015, que trata das parcelas incluídas no teto remuneratório do serviço público, foram objeto de intensa articulação da ANPT e dos representantes de outras entidades de classe representativas de membros do Ministério Público e da magistratura.
Mesmo após articulação e movimentação das entidades de classe, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu a votação do parecer final ao projeto da LDO 2016. De acordo com Azevedo Lima, em relação à LDO, foram inseridos em seu texto diversas questões que não guardam relação com a matéria orçamentária e, na prática, acabam por afrontar direitos dos membros do MP e do Judiciário, a exemplo da regulamentação do valor máximo a ser pago a título de diárias no serviço público, passagens aéreas, e condições para recebimento e percepção de ajuda de custo para moradia, “o que, no mínimo, deveria ser necessariamente tratado em projeto específico”. O projeto da LDO 2016 será votado agora no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para a próxima terça-feira, 17/11.

Já na sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na qual estava o PL 3123, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público, o projeto, cujo relator era o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), foi retirado de pauta, após articulação das entidades de classe. Como tramita em regime de urgência, a matéria poderá ser apreciada na próxima semana diretamente pelo Plenário.