Na manhã de ontem, foram realizadas duas oficinas, uma sobre o meio ambiente do trabalho, que abordou a súmula vinculante nº 4, que trata do adicional de insalubridade, objeto de pedido de revisão por parte da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a questão do banimento do amianto, objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4066, proposta pela ANPT juntamente com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e o nexo técnico epidemiológico, objeto de ADI 3931, na qual a entidade solicitou sua intervenção como amicus curiae.
A segunda oficina tratou da competência material e territorial da justiça do Trabalho. Nela os participantes discutiram os litígios envolvendo trabalhadores do setor público e as decisões decorrentes da ADI 3395, a orientação jurisprudencial nº130 da SBDI-2 do TST, empresas em recuperação judicial e, também, abordaram a questão do transportador autônomo de cargas, objeto de ADI 3961, proposta pela ANPT e a Anamatra.
No período da tarde, aconteceram mais duas oficinas simultâneas. Uma sobre terceirização: limites e direitos trabalhistas, que abordou as decisões recentes sobre a lei geral de concessão, lei do setor elétrico e do setor de telecomunicações, além da ADC 26. Os participantes discutiram, também, a equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados da tomadora. A outra oficina teve como tema a responsabilidade trabalhista. Nela foram discutidas a ADC 16 e alternativas à atual redação da súmula nº 331, IV, do TST.
Na manhã de hoje, foi realizada a última oficina do XVI CNPT, que abordou o poder de investigação. Os participantes discutiram a aplicação da súmula vinculante nº 14 ao inquérito civil e, ainda, o acesso a dados sigilosos pelo Ministério Público do Trabalho. Ao final de todas as oficinas foi elaborado um documento com propostas formuladas pelos participantes, que será levado para apreciação da categoria durante a Assembleia-Geral que acontece na tarde deste sábado.
Este é o primeiro ano em que acontecem oficinas como as promovidas pela ANPT. A ideia partiu da necessidade de reformular o modelo tradicionalmente utilizado para o CNPT, apenas com palestras. Com as oficinas, existe maior interação entre os participantes e os temas colocados em pauta pela Associação. Vale lembrar que os temas foram escolhidos tomando por base aqueles que estão mais em voga no que tange à atuação cotidiana dos procuradores do Trabalho, em especial no que concerne às questões relacionadas a tal atuação que vêm sendo objeto de debate no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Foto 1 - Oficina sobre meio ambiente do trabalho
Foto 2 -Oficina sobre a competência material e territorial da Justiça do Trabalho
Foto 3 - Oficina sobre terceirização: limites e direitos trabalhistas
Foto 4 - Oficina sobre responsabilidade trabalhista
Foto 5 - Oficina sobre o poder de investigação
