O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) é o tema do XVI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que acontece a partir de hoje (14/04) até o próximo dia (16/04) no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. Promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o evento terá como primeiro conferencista o ministro vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Ele abordará, na abertura do CNPT, o Estado Constitucional e Direitos Fundamentais.
Durante a solenidade de abertura, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho receberá uma homenagem da ANPT, pelo trabalho que tem desenvolvido ao longo dos anos na defesa do Direito do Trabalho. Na ocasião serão agraciados, também, os vencedores do prêmio Evaristo de Moraes Filho, que é concedido anualmente pela Associação, e tem a finalidade de prestigiar e incentivar a produção doutrinária dos procuradores do Trabalho.
No segundo dia do CNPT, o ministro do TST José Roberto Freire Pimenta fará uma palestra sobre a Terceirização e o Supremo Tribunal Federal em mesa presidida pela subprocuradora-geral do Trabalho Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. As normas internacionais, a proibição de retrocesso e o direito do trabalho, também, serão tema de palestra, proferida pelo professor Paulo Henrique Gonçalves Portela.
No último dia de Congresso, a conferência de encerramento abordará A Constituição e os Direitos Sociais e será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado. Além das palestras que acontecerão ao longo do evento este ano o CNPT terá, também, oficinas simultâneas que discutirão temas como o meio ambiente do trabalho, a competência material e territorial da Justiça do Trabalho, a terceirização: limites e direitos trabalhistas, a responsabilidade trabalhista e o poder de Investigação.
CNPT
O Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT) é um evento anual, com formatação técnico-jurídica, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em Brasília. Durantes os três dias de CNPT, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o Brasil discutem temas de grande relevância para sua atuação, que auxiliam na reflexão e no aperfeiçoamento do exercício de sua missão constitucional. Estudantes, advogados, membros de outros ramos do Ministério Público, juízes, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, deputados, senadores, ministros de Estado, também, participam do Congresso.
Os temas do CNPT são escolhidos levando em conta a realidade contemporânea e a necessidade de uma abordagem mais aprofundada de tais temas por parte dos procuradores do Trabalho. Conferencistas de renome ministram palestras no Congresso, além da realização de oficinas onde são intensificadas discussões de questões caras à atuação dos procuradores, enriquecendo, assim, o evento que já entrou para o calendário jurídico nacional.
Confira a programação do XVI CNPT:
14/04 (Quinta-feira)
18h45 - Solenidade de Abertura
19h00 - Entrega do XI Prêmio Evaristo de Moraes Filho
19h15 - Homenagem ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
19h30 - Conferência de abertura
Estado Constitucional e Direitos Fundamentais
Conferencista: Carlos Ayres Britto Ministro vice-presidente do Superior Tribunal Federal
Presidente: Adriane Reis de Araujo Procuradora Regional do Trabalho na 10ª Região
21h30 Coquetel
15/04 (Sexta-feira)
09h45 Oficinas Simultâneas
Primeira Oficina Meio ambiente do trabalho
Facilitadores:
Silvana Márcia Montechi de Oliveira Procuradora do Trabalho na 2ª Região
Aline Zerwes Bottari Brasil Procuradora do Trabalho na 4ª Região
Presidente: Ramon Bezerra dos Santos Procurador do Trabalho na 13ª Região
Relator: Everson Carlos Rossi - Procurador do Trabalho na 3ª Região
Segunda Oficina - Competência material e territorial da Justiça do Trabalho
Facilitadores:
Fábio Goulart Vilela - Procurador do Trabalho na 1ª Região
Sandoval Alves da Silva - Procurador do Trabalho na 8ª Região
Presidente: Fábio Leal Cardoso - Procurador do Trabalho na 10ª Região
Relator: Renata Aparecida Crema Botasso - Procuradora do Trabalho na 15ª Região
12h Intervalo para almoço
13h45 Palestra
Terceirização e o Supremo Tribunal Federal
Expositor: José Roberto Freire Pimenta - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Presidente: Ivana Auxiliadora Mendonça Santos - Subprocuradora-Geral do Trabalho
15h Oficinas Simultâneas
Terceira Oficina - Terceirização: limites e direitos trabalhistas
Facilitadores:
Luis Paulo Villafãne Gomes Santos - Procurador do Trabalho na 18ª Região
Eliane Lucina - Procuradora do Trabalho na 9ª Região
Presidente: José Claudio Monteiro de Brito Filho - Procurador Regional do Trabalho aposentado
Relator: Ângelo Fabiano Farias da Costa - Procurador do Trabalho na 14ª Região
Quarta Oficina Responsabilidade Trabalhista
Facilitadores: Janine Milbratz Fiorot - Procuradora do Trabalho na 5ª Região
Helder Santos Amorim - Procurador do Trabalho na 3ª Região
Presidente: Carlos Leonardo Holanda Silva - Procurador do Trabalho na 7ª Região
Relator: Vilma Leite Machado Amorim - Procuradora do Trabalho na 20ª Região
17h Coffee Breack
17h15 Palestra
Normas Internacionais, a proibição de retrocesso e o direito do trabalho
Expositor: Paulo Henrique Gonçalves Portela - Professor
Presidente: Ana Luiza Zorzenon - Procuradora do Trabalho na 11ª Região
18h15 Encerramentos das atividades do dia
16/04 (Sábado)
9h45 Quinta Oficina - Poder de Investigação
Facilitadores: Flávio Henrique Evangelista Gondim - Procurador do Trabalho na 6ª Região
Paula de Ávila e Silva Porto Nunes - Procuradora do Trabalho na 10ª Região
Presidente: Jaime Roque Perottoni - Procurador do Trabalho na 12ª Região
Relator: Danielle Cramer - Procuradora do Trabalho na 1ª Região
11h30 Conferência de encerramento
A Constituição e os Direitos Sociais
Conferencista :Mauricio Godinho Delgado - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Presidente: Maurício Correia de Mello - Procurador Regional do Trabalho na 10ª Região
13h Intervalo para almoço
15h Lançamento de livros
16h Assembleia Geral da ANPT
17h30 Coffee Breack
21h30 Jantar de Encerramento
XVI CNPT: Vice-presidente do STF faz conferência de abertura
