XVII CNPT: Inscrições foram prorrogadas até o dia 30

Foram prorrogadas, até o dia 30 de março, as inscrições para o XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que acontece entre os dias 19 e 22 de abril, em Brasília. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), será realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 e discute este ano o “Ministério Público Brasileiro: desafios e perspectivas”.
O XVII CNPT contará, além das tradicionais conferências e palestras, com oficinas em que se discutirão assuntos de interesse de toda a categoria. Confira:

Oficina 1 - Tema: Estruturação do MPT. Abordagem mínima: 1) Estrutura Mínima de Gabinete; 2) Fixação dos cargos de Procurador Regional do Trabalho; 3) Criação de ofícios especializados; 4) Capacitação.

Oficina 2 - Tema: Estratégias de Atuação Conjunta entre ramos do Ministério Público. Abordagem mínima: 1) Exemplos de articulações exitosas; 2)Possibilidades de otimização de resultados a partir da atuação conjunta; 3) Preservação de prerrogativas mediante atuação articulada.

Oficina 3 - Tema: Prerrogativas. Abordagem mínima: 1) Formas de superação dos problemas relacionados às requisições; 2) Capacidade eleitoral passiva; 3) Exercício de atividades externas; 4) Docência.

Oficina 4 - Tema: Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça. Abordagem mínima: 1) Critério de escolha do representante do MPU no CNJ;2) Poder regulamentar dos Conselhos; 3) Formas de preservação do Membro do Ministério Público contra representações retaliativas da atuação do Parquet; 4)Necessidade de planejamento administrativo estrutural, global e equânime, do Ministério Público, em especial do MPU.

Oficina 5 - Tema: Estruturação do Ministério Público Brasileiro. Abordagem mínima: 1) Caráter nacional do Ministério Público; 2) Democratização da escolha do Procurador-Geral da República, considerada a atuação perante a Corte Suprema; 3) Conformação do MPU: necessidade de modificações?

As duas primeiras oficinas, assim como a terceira e quarta, acontecerão simultaneamente e os participantes do Congresso deverão optar por aquelas das quais irão participar no momento da inscrição. O autor da proposição terá cinco minutos para defender sua tese. Tendo em vista a limitação do tempo, será aceita a inscrição de até oito proposições por oficina, de acordo com a ordem de chegada à ANPT, podendo a diretoria agrupá-las conforme o tema.

Haverá um relator por oficina, que terá a responsabilidade de anotar as conclusões do trabalho e apresentá-las na Assembleia-Geral, quando serão votadas as conclusões do Congresso, a serem consolidadas em um documento oficial.

Para fazer sua inscrição, clique no banner do evento, localizado na parte de cima da página eletrônica da ANPT, ou acesse diretamente a área restrita do site .