Durante o evento, que prossegue até amanhã (21/04), os participantes, Associados da ANPT de todo o país, discutirão os desafios e as perspectivas do Ministério Público brasileiro, tema central desta edição do CNPT.
Na solenidade de abertura, o presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, destacou as mudanças ocorridas ao longo do tempo na atuação do MP, ressaltando que ela não se dá em defesa de interesses da própria instituição, mas sim para garantir o cumprimento da elevada missão constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
A partir dessas mudanças, segundo Caixeta, o Ministério Público como um todo assumiu a defesa intransigente dos valores sociais mais caros, funcionando como alter ego e verdadeiro advogado da sociedade. Ele destacou, ainda, alguns temas constantemente em discussão pelos membros do MPT, como o combate ao trabalho escravo e à exploração do trabalho infantil, a defesa do meio ambiente do trabalho seguro, o combate ao assédio moral e sexual, o combate às fraudes trabalhistas, em especial a questão da terceirização ilícita, dentre vários outros por ele apontados.
Todas essas atuações conferiram ao parquet trabalhista reconhecimento e identidade de instituição voltada para a preservação da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, fundamentos da República Federativa do Brasil e esteio da ordem econômica e social, afirmou Caixeta, para logo após afirmar que nesse contexto se notabilizou a atuação da ANPT, pela defesa intransigente desses valores.
Sebastião Caixeta ressaltou a parceira com entidades públicas e privadas para o combate às iniciativas precarizantes das relações de trabalho, como o Código de Trabalho apresentado na Câmara dos Deputados e que foi objeto de estudo de comissão composta por associados da ANPT. Falou, também, sobre o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que pretende liberar a terceirização no Brasil de forma generalizada, possibilitando sucessivas subcontratações retrocedendo em relação à responsabilidade quanto ao meio ambiente de trabalho e a isonomia de direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados.
A ANPT defende e promove medidas tendentes à melhoria da condição social dos trabalhadores, à garantia da vida digna e do trabalho decente, à promoção do bem-estar e da justiça social. Como exemplos, Caixeta citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela ANPT para banir o amianto do Brasil, cujo julgamento deverá ser feito em breve pelo STF, já tendo, inclusive, o ministro relator e agora presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto, solicitado a inclusão do feito na pauta, além da PEC 438/2001, que trata da expropriação da propriedade em que for encontrada mão de obra escrava.
Para Caixeta, a partir dos encaminhamentos feitos durante o XVII CNPT será possível encaminhar, em articulação com o procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Mello, e com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, soluções para problemas constantes enfrentados pela Instituição. A título ilustrativo, ele citou a carência de servidores e a necessidade de criação de mais cargos de subprocurador-geral do Trabalho, de procurador regional do Trabalho e de procurador do Trabalho, além de cargos de carreira de apoio, notadamente no âmbito do processo de interiorização do MPT, que aproxima a sociedade da Instituição.
Outro tema abordado pelo presidente da ANPT em seu discurso foi a necessidade de valorização das carreiras tanto do MP quanto da magistratura. Nesse sentido, a luta pela recomposição dos subsídios, de mais segurança para os membros das instituições, sistema de saúde adequado, o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), entre outros. O Judiciário e o Ministério Público estão vilipendiados. É imprescindível a adoção de medidas e ações eficazes no processo de construção de uma política remuneratória que assegure não somente a dignidade dos subsídios, mas, também, que restaure a valorização das carreiras, reforçou.
Em relação aos homenageados do XVII CNPT, a ministra do STF Rosa Weber, e o corregedor nacional do MP, Jeferson Luis Pereira Coelho, Caixeta lembrou que a ANPT apoiou a candidatura da ministra ao cargo que ela ocupa hoje na Suprema Corte e que a sua trajetória nos enche de orgulho, não só pela diuturna defesa do direito social e pela sensibilidade com os temas defendidos pelo MPT, mas também pelas posições lúcidas, embasadas e progressistas externadas nos recentes julgamentos de que já participou no STF, como nos casos da Lei da ficha limpa e dos fetos anencéfalos. Quanto ao corregedor, o presidente da ANPT falou do reconhecido trabalho exercido por ele nos serviços prestados à Instituição e à causa da Justiça.
A ministra Rosa Weber, emocionada com a homenagem recebida, disse que ao longo de sua trajetória de vida as amizades são a sua maior riqueza. Essa homenagem que é alvo de minha gratidão resultada de amizade que construí ao longo dos 35 anos de magistratura com o MPT, instituição com quem eu devoto o maior respeito e admiração. Construí essa amizade com os procuradores do Trabalho desde o Rio Grande do Sul e essa proximidade é nos dá a possibilidade caminhar na mesma direção. Rosa Weber reputou o MPT como uma instituição que dedica e se volta à defesa dos direitos sociais, ao fortalecimento e à aplicação do direito do trabalho. A ministra do STF pediu, ainda que os membros do MPT, assim como a própria ANPT, não me deixe sozinha, pois sou extremamente grata pela companhia de vocês, pela homenagem que recebi aqui. Meus olhos estão verdes de esperança, completou ao reforçar a felicidade em ser homenageada no dia em que o ministro Ayres Britto tomou posse como presidente do STF. A minha felicidade hoje está completa, destacou.
O corregedor nacional do MP, por sua vez, comentou sobre a alegria em ser homenageado no XVII CNPT e agradeceu o carinho recebido por todos. O MP é a instituição para a qual sempre procurei contribuir modestamente na medida das minhas forças, nos gestos dos meus pares, dos meus colegas, expressos nessa homenagem, que me deu muita alegria. Essa homenagem provém da generosidade dos amigos.Ainda durante a solenidade de abertura do evento, o advogado Roberto Caldas teve reforçado o apoio da ANPT à sua candidatura para concorrer ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH). Na oportunidade, Caldas lembrou que a candidatura brasileira não é pessoal e tem um significado particularmente importante para o sistema interamericano de direitos humanos porque significa a força do Brasil no cenário internacional.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Orestes Dalazen, ressaltou o mundo do Trabalho no universo da constituição e reforçou que caminhar sem conhecer cada palmo dos desafios e sem compreender a rota à frente equivale a esperar passivelmente o futuro. Sobre o que ele chamou de mundo do trabalho, Dalazen disse que é nele ode se pontificam os direitos indisponíveis do cidadão trabalhador. A Constituição atribuiu aos membros do MP a defesa dos interesses difusos e coletivos, disse.
O procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo, falou sobre alguns temas atualmente discutidos de maneira mais enfática no âmbito do MPT, como a terceirização. Não se faz terceirização, o que se faz, na verdade, é a precarização, disse. O procurador-geral do Trabalho disse, também, que o XVII CNPT vai trazer ainda mais luzes para que a instituição continue crescendo.É importante, mais uma vez, reunir os procuradores do Trabalho porque é assim que nós vamos continuar construindo o MP social.
