O professor e advogado Alexandre de Moraes proferiu a conferência inaugural, na noite desta quinta-feira (19/04), do XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). O foco abordado pela constitucionalista foi o tema central do evento: O Ministério Público brasileiro: desafios e perspectivas. O palestrante, que é autor de diversos livros jurídicos, destacou a evolução do Ministério Público do Trabalho (MPT) e sua importância para a sociedade. Fico extremamente feliz com esse crescimento, que ocorreu pela Constituição, na qual foram consolidados os direitos sociais, disse Moraes.
Alexandre de Moraes, que também foi promotor de Justiça em São Paulo, relatou a experiência adquirida na promotoria da cidadania, e, também, como Secretário de Estado naquela unidade federativa, tendo, em várias ocasiões, tido a oportunidade de observar mais de perto a atuação do MPT. Para ele, é fundamental que o Poder Público esteja atento a problemas como terceirização, flexibilização e precariedade do trabalho, considerados grandes desafios para o século 21. Essa é uma meta que deve ser bem trabalhada pelo Ministério Público do Trabalho, pontuou o conferencista.
Segundo Moraes, o trabalho é um dos instrumentos para solucionar a desigualdade social, mas o Brasil não viria tratando com o rigor necessário questões importantes como o trabalho escravo. Ele destacou a necessidade de o Ministério Público estar cada vez mais preparado para combater as diversas modalidades desse crime. Para o professor, avanços nesse aspecto somente são possíveis quando há união e fiscalização.
A cidade de São Paulo, por exemplo, não tem o mesmo tipo de trabalho escravo que é encontrado no campo. Contudo, se visitarmos as fábricas, veremos situações de igual gravidade. São trabalhadores clandestinos, geralmente oriundos de outros países, a exemplo da Bolívia. Se compararmos numericamente, provavelmente há mais trabalho escravo na capital paulista do que se juntarmos todas as fazendas das regiões Norte e Nordeste. Existe uma diferença significativa na forma como esses trabalhadores são explorados, o que demanda também uma diferenciação no combate, explicou o advogado.
O professor Alexandre Moraes conclamou os membros do Ministério Público a se unirem em prol de uma participação mais ativa e efetiva na discussão de temas importantes para a sociedade.
A mesa da conferência de abertura do Congresso foi presidida pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho. Até o dia 21 de abril, procuradores do Trabalho de todo o país participarão dos amplos debates que farão parte do evento, realizado pela ANPT no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.
XVII CNPT: Palestra inaugural aborda desafios e perspectivas do Ministério Público
