O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., foi palestrante nesta sexta-feira (20/04) durante o XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em Brasília. Durante o painel, cujo tema era O Ministério Público no contexto político atual, o conferencista afirmou que o Ministério Público brasileiro passa por um momento de reafirmação de princípios, visto que há uma tendência ao fortalecimento de outras instituições e o enfraquecimento das atribuições do Ministério Público.
César Mattar citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, conhecida como PEC da impunidade, que acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais seja da competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
Na opinião do presidente da Conamp, as tentativas do Legislativo de limitar a atuação do MP se devem à falta de interlocução entre os membros do Ministério Público e a classe política. "Nós lutamos uma eternidade para sermos reconhecidos como agentes políticos, mas hoje perdemos a interlocução com a classe política", ponderou. O conferencista comentou, também, que o MPT, entre os ramos do MP, é aquele que tem mais proximidade com a sociedade, por conta de suas próprias atribuições. É somente à sociedade que nós temos que dar satisfação, sem correr o risco de perder o apoio, completou.
Durante a palestra, o painelista também falou sobre o papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, para ele, é um "agente catalisador das necessidades e dos afazeres dos membros do MP" e, por isso, o colegiado deveria dedicar menos tempo à administração de problemas internos e se concentrar em sua missão de órgão de controle externo e mantenedor de políticas nacionais do Ministério Público.
O presidente da entidade associativa comparou, ainda, o CNMP com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Os feitos do CNJ diferem de uma forma absurda do CNMP. O que vale no CNJ é reclamação de fora da instituição. Eles exercem efetivamente o controle externo. No CNMP, o que chegam são reclamações internas, colegas reclamando de colegas", concluiu César.
César Mattar Jr. criticou, também o que ele chamou de excesso de politização no âmbito do MP. Segundo ele, a burocracia excessiva deixa a administração do serviço público refém dela mesma e isso prejudica não só a instituição mas a sociedade como um todo.
Reportando-se ao tema central do XVII CNPT, o presidente da Conamp ressaltou que os congressos promovidos pelas entidades do Ministério Público, até então, não haviam tomado conta da necessidade de se discutir a Instituição MP como um todo. Para ele, essa é uma necessidade e deve ser aperfeiçoada a cada dia.
O palestrante concluiu seu painel com uma frase de Clovis Beviláqua, segundo a qual o tempo é implacável transformador de glórias em esquecimento e deixa no limbo a memória de personagens e instituições. Que isso jamais ocorra com o MP brasileiro, finalizou.
XVII CNPT: Presidente da Conamp afirma que MP passa por momento de reafirmação de princípios
