XVIII CNPT: “Ao defender a constituição, automaticamente se esta defendendo o MP”

A conferência de abertura do XVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), realizada nessa quinta-feira, 25/04, pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) abordou “O poder investigatório do Ministério Público como garantia da sociedade”. Durante sua palestra, o parlamentar destacou a importância da atuação do MP e lembrou as constantes tentativas de se enfraquecer a instituição retirando as prerrogativas de seus membros.
Segundo Pedro Taques, o Ministério Público tem sofrido ataques diretos e indiretos do Congresso Nacional, ao aprovar proposições legislativas que visam a diminuir a atuação de seus membros. Em função disso, o senador propôs questionar qual a razão desses ataques e como a instituição deveria lidar com essa questão, principalmente em casos que ferem a Constituição Federal. “Ao defender a Constituição, automaticamente se está defendendo o MP”, disse.

De acordo com ele, dois pontos primordiais devem ser levados em consideração para explicar tal atitude: o primeiro, explicou, é o que ele denominou de “mpcentrismo”. “O MP não pode se fechar, ele deve fazer uma interlocução com a sociedade e com os agentes políticos que se encontram no Congresso. Temos que superar essa aversão a políticos”, reforçou.

Outro ponto a ser observado, segundo o conferencista, é o mal que a Emenda Constitucional 45 fez ao retirar a capacidade política do MP. “Ela transformou o membro do MP em meio cidadão”, disse o senador para depois afirmar que o Ministério Público paga por isso até os dias de hoje. “Em 1988, na constituinte, existiam trinta membros do MP atuando. Hoje, nós temos lá no Senado somente um senador que tem a sua origem mais firme no MP, embora não mais integre a instituição, e na Câmara apenas dois. Vê-se uma clara falta de representatividade do MP dentro do Congresso e, hoje, chega-se à conclusão de que isso é muito ruim”, completou.

Como exemplos de prejuízos dessa falta de representatividade e, principalmente, da tentativa de retirar algumas prerrogativas do MP, o senador citou algumas Propostas de Emendas à Constituição (PEC), como a PEC 37/2011, também conhecida como PEC da Impunidade, que retira o poder investigatório do MP e dá exclusividade às policias civil e federal. Enfatizando sua posição contrária a essa proposição legislativa, o senador disse que na República, a defesa da coisa pública não pode ser um apanágio e que retirar essa atribuição do MP prejudica a sociedade. “Qualquer pessoa pode investigar. Por que essa questão veio a debate? Eu tenho duas explicações: o MP brasileiro parou de perseguir a senzala e adentrou a casa grande. O direito penal não pode ser instrumento que só penetra na senzala. A partir do momento que o MP deixa de investigar começa a retirada das prerrogativas constitucionais”, reforçou.

O senador Pedro Taques disse, também, que o MP é essencial à própria existência do Estado e que ele não existiria sem que pudesse cumprir seus objetivos.”O Estado só tem um objetivo, que é a busca do alcance do bem comum. Como se ter uma sociedade mais justa sem que o MP possa ter uma atuação republicana no exercício das suas prerrogativas?”, pontuou.

Por fim, o parlamentar disse que a sociedade brasileira não é justa, mas é livre e que é necessário se buscar fazer com que ela seja mais justa, livre e igualitária. ”O tempo para o MP não é o melhor e ele precisa se atentar a isso. Muitas vezes os ataques ao MP podem se dar de forma indireta retirando atribuições, mas temos que superar tais questões”.

Fotos: ASCOM/ANPT