O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho proferiu na manhã deste sábado, 27/04, a conferencista de encerramento do XVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT). Com o tema O Direito do Trabalho na Promoção dos Direitos Humanos, ele abordou, entre outros assuntos, o direito e as liberdades individuais, os direitos sociais, as garantias institucionais, o meio ambiente de trabalho e a questão do trabalho escravo e infantil.
O direito do trabalho viabiliza a aprovação de outros direitos, que dizem respeito à liberdade em geral, à liberdade de expressão, aos direitos da personalidade, à vida e à própria dignidade humana numa forma mais abrangente. Ele faz com que nós possamos ter os outros direitos, afirmou o ministro.
O meio ambiente de trabalho corresponderia à inter-relação da força de trabalho humano e sua atividade no plano econômico (matéria), afetando o seu meio (ecossistema). Portanto, quando o habitat laboral se revela inidôneo a assegurar condições mínimas para uma razoável qualidade de vida do trabalhador, teremos aí uma lesão ao meio ambiente de trabalho, e esse complexo de bens materiais e imateriais pode ser agredido e lesado tanto por fontes poluidoras externas como internas, provenientes de outros empreendimentos, comentou Augusto Cesar em sua apresentação, destacando, também, que o meio ambiente de trabalho está em crise e precisa de ações que assegurem um meio ambiente saudável e equilibrado. Isso tudo é um processo e o mais importante é caminhar, continuar caminhando, com o Judiciário e o MP juntos, revelou o ministro.
A coletivização das leis trabalhistas e o ativismo judicial também foram abordadas de maneira ampla durante a conferência de encerramento do CNPT.
XVIII CNPT: Ministro do TST aborda o direito do trabalho na promoção dos direitos humanos
