O terceiro painel do XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), evento realizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, em São Paulo, até domingo, 2/4, tratou dos limites e potencialidades da Constituição Federal frente às tentativas de desmanche do Direito e da Justiça do Trabalho: perspectivas de atuação no STF”. Os palestrantes foram o advogado trabalhista Cezar Britto e o subprocurador-geral do Trabalho Ricardo José Macedo Britto Pereira.
Durante a sua manifestação, o advogado Cezar Britto explicou que atua na advocacia trabalhista em prol dos Direitos Humanos e que aceitou o convite para palestrar porque o Ministério Público é um parceiro muito importante nessa luta. “Quando era estudante, brincava que o MP era uma boa profissão jurídica, mas isso era antes de 1988, depois, com o advento da Constituição, tive a compreensão que era preciso que a sociedade tivesse um advogado público, uma instituição que pensasse na população e vocês assumiram muito bem essa função que, pra mim, é uma das grandes profissões do Direito.
Ele afirmou, na ocasião, que o país vive tempos difíceis e que ao participar recentemente de uma audiência pública na Câmara dos Deputados percebeu que existe uma tendência a flexibilizar e modernizar os direitos trabalhistas. Para o advogado, “é importante que haja uma modernização da Consolidação das Leis do Trabalho, contudo a forma como vem sendo feita pelos legisladores faz retroceder esse direitos à época da Evolução Industrial”, disse.
Segundo Britto, essa expressão é utilizada o tempo todo por aqueles que querem flexibilizar as Leis Trabalhistas e que na verdade tentam prejudicar os direitos do trabalhador. “Sei da dificuldade que é falar da Justiça do Trabalho e esse problema reflete na maneira que o Supremo Tribunal Federal (STF) pensa, que acaba por nos afastar cada vez mais do mundo do Direito ”, comentou. Para o especialista, essa formulação de afastar os operadores de direito trabalhista provocou a pior forma de reação: a discriminação. Por isso, para ele, “nós temos que superar o mundo em que vivemos para compreender que o outro mundo é o que nos cabe como profissional”.
Dias atuais
O subprocurador-geral do Trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira, começou a sua conferência afirmando que enquanto tiver pessoas sendo exploradas em razão do trabalho não existirá uma plena satisfação nessa esfera.
“Esse é o nosso grande dilema e talvez uma missão quase impossível de ser cumprida, principalmente se nós levarmos em conta os dias atuais. Assim, para tratar desse tema, eu vou colocar um pouco da minha avaliação pessoal com relação a esse momento em que vivemos”, falou Britto Pereira.
Por isso, na percepção do subprocurador, talvez nunca tenha havido uma circulação de riqueza na mão de tão poucos e, do outro lado, uma desigualdade brutal em termos econômicos, sociais e políticos. “Essa concentração e esse poder é exercido por meio de um jogo de várias estratégias e manobras para acabar com os direitos dos trabalhadores”, discorreu.
Para ele, nesse momento, há uma falta efetiva de real democracia, porque a democracia formal foi completamente apropriada pelos detentores do poder econômico . Por isso, para eles, a melhor maneira de preservar esse poder é o que tem sido feito, ou seja, retirar os direitos sociais e do trabalho. “Para os detentores do poder e da riqueza, o empoderamento desses trabalhadores, muito atual nos dias de hoje, é uma grande ameaça às pessoas que querem deter o poder. A democracia retira esse poder, pois o transfere para a sociedade”, completou.
