A conferência de encerramento do XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT) foi ministrada neste sábado, 1º de abril, em São Paulo, pelo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), juiz Roberto de Figueiredo Caldas. O jurista falou no Painel: “O espaço do Direito e dos mecanismos internacionais como estratégicos na construção da resistência a retrocessos sociais”.
Militante com extensa atuação em defesa dos trabalhadores e dos direitos sociais, Roberto Caldas pontuou, em sua manifestação, o que tem sido feito no âmbito internacional para proteger cada um desses direitos. Além disso, explicou porque a Corte Interamericana e sua jurisprudência são referenciadas em todo o mundo.
“Estou convicto que estamos juntos em uma missão extremamente difícil, mas eu sempre tenho esperança que nossas armas, o Direito e a Justiça, sejam as molas propulsoras para dias melhores para os nossos irmãos brasileiros, latinos americanos e do mundo todo. Dessa forma, temos que ter fé no nosso trabalho diário, pois, com ele, podemos mudar o mundo. Além disso, a jurisprudência atual da Corte Interamericana tem sido libertadora e transformadora, pois tem ajudado a mudar os quadros ameaçadores ao direito do cidadão”, explicou.
Na ocasião, o magistrado esclareceu que existem mecanismos internacionais que podem ser adotados nos casos em que haja retrocessos nos direitos dos cidadãos. “Temos o “Princípio do Não Retrocesso”, também previsto no Direito Constitucional, que pode levar as Cortes internacionais a questionarem o Judiciário Nacional. Isso é plenamente possível, especialmente em países como o nosso em que a desigualdade é marcante”, esclareceu.
Caldas disse ainda que é importante que todo agente público, de todos os três Poderes, examine os seus atos antes de realizá-los, pois eles podem ser questionados tanto nacional como internacionalmente.
“A Corte interamericana, desde 1999, tem reconhecido os Direitos Sociais como um todo e o Direito do Trabalho também, mas, especificamente, desde 2001, combinado com outros Direitos Individuais como o Direito à Vida , o Direito à Liberdade de Expressão , entre muitos outros,” contou o palestrante.
