Nesta sexta-feira, 31/03, associados da ANPT, participantes do XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), fizeram o lançamento oficial de obras jurídicas produzidas por eles. Ao todo, oito livros foram lançados.
Confira a seguir:
“Manual dos Recursos Trabalhistas.”
2ª Edição - Editora Juspodivm
Autor: Élisson Miessa
Resumo:
Esta obra tem como objetivo analisar o sistema recursal na área trabalhista. Contempla os recursos exclusivamente trabalhistas (entendidos como os descritos na CLT e na legislação esparsa), os recursos inseridos no CPC que são aplicados na seara, além de acolher análise sobre diversos temas correlatos ao sistema recursal. Como exemplo, precedentes judiciais, IRDR e assunção de competência.
A temática recursal sempre foi de grande relevância na sistemática processual, sobremaneira por estar eminentemente ligada ao princípio do contraditório. Ganha maior relevância com o advento das Leis 13.015/2014 e 13.105/2015 (Novo CPC), que oferecem uma nova ideologia embasada em precedentes judiciais, inovando não somente pela apresentação de diversos precedentes obrigatórios, como também pelos mecanismos trazidos para o julgamento de causas repetitivas.
“Trabalho Infantil: Mitos, Realidades e Perspectivas.”
Editora Ltr
Autores/Coordenadores: Guilherme Aparecido Bassi de Mello e João Batista Martins César
Resumo:
Pensando na realidade mundial e nacional, a obra tem como objetivo primordial esclarecer e combater os diversos mitos imiscuídos no pensamento social e, ao mesmo tempo, apresentar possibilidades jurídico-sociais para combater o trabalho infantil. Para isso, o livro conta com a colaboração de seletos e comprometidos estudiosos, cuja diversidade de formação e de experiências foi fator decisivo para a obtenção de um resultado reconhecido.
O livro é também uma homenagem ao professor Oris de Oliveira e às inúmeras crianças que têm ou tiveram ceifada sua infância trabalhando precocemente.
“Direito Sindical.”
6ª Edição - Editora LTr
Autor: José Claudio Monteiro de Brito Filho
Resumo:
O livro, em sua 6ª edição, analisa o modelo brasileiro de relações coletivas de trabalho, tratando de todos os aspectos que envolvem o Direito Sindical – ramo autônomo na visão do autor -, em comparação com a prática de outros países e com a doutrina própria da Organização Internacional do Trabalho.
É dividido em duas partes: a primeira, dividida em onze capítulos, onde são estudados as instituições e os institutos do Direito Sindical; e a segunda, com quatro capítulos, e que trata, especificamente, das diversas formas de representação dos trabalhadores, com destaque para a comissão de empresa.
“Trabalho Escravo: caracterização jurídica.”
2ª Edição - Editora LTr
Autor: José Claudio Monteiro de Brito Filho
Resumo:
Este livro, em 2ª edição, trata do trabalho em condições análogas à de escravo, tendo como objetivo principal a caracterização jurídica deste fato, tipificado como crime pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Está dividido em quatro capítulos.
No primeiro são feitas considerações iniciais a respeito do tema. O segundo discute a questão da denominação, trata do fenômeno do trabalho escravo à luz do trabalho decente, e analisa instrumentos internacionais pertinentes à questão. O terceiro capítulo dá início à discussão principal do livro, fazendo a caracterização geral do artigo 149 do Código Penal na perspectiva do Direito Penal para, em seguida, apresentar as premissas que devem ser observadas para a correta identificação do trabalho escravo no Brasil, com destaque para os bens jurídicos tutelados. Concluindo o estudo, o quarto capítulo concentra-se nos modos de execução previstos para o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo e nas hipóteses de aumento da pena, encerrando com considerações finais a respeito do estudo.
“A Norma da Igualdade e o Trabalho das Pessoas com Deficiência – à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da ONU, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência da ONU, de 2006 e do Estatuto da Pessoa com deficiência. Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015.”
2ª Edição - Editora LTr
Autora: Lutiana Nacur Lorentz
Resumo:
A obra é fruto de um estudo profundo sobre as diversas concepções jurídicas conferidas ao binômio igualdade e liberdade nos Estados Liberal, Social, Democrático e Neoliberal para as pessoas em geral e para as pessoas com deficiência.
Esta edição atualizou o livro por duas novas chaves de leituras: tanto pela Convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência de 2006, ratificada em 2009 pelo Brasil, quanto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015) que trouxeram várias ressignificações ao temário de direitos dessas pessoas, notadamente introduziram uma nova e revolucionária conceituação das mesmas que foi desenvolvida no capítulo VI.
“Dano moral coletivo nas relações laborais.”
2ª Edição - Editora LTr
Autor: Marcelo Freire Sampaio Costa
Resumo:
As transformações econômicas, tecnológicas e culturais, pelas quais atravessou a sociedade contemporânea no século anterior, propiciaram o desabrochar de interesses e direitos que sobejaram a figura do indivíduo, açambarcando núcleos cada vez mais amplos de coletividades. Em razão do reconhecimento da superioridade e status normativo do texto constitucional, as relações privadas ganharam novo fundamento de validade, guiadas e evidenciadas por intermédio da supremacia do ser humano sobre qualquer valor patrimonial, bem como a fundamental importância do princípio da dignidade da pessoa humana, principalmente a dimensão coletiva desse princípio projetado nessa nova teia social.
Nesse contexto, em trabalho multidisciplinar, o autor analisa aspectos do dano moral coletivo, tais como: características principais, questão terminológica, suporte legal, responsabilidade objetiva, elementos justificadores, vetores que auxiliam a quantificação da reparação, jurisprudências contrárias e favoráveis de diversos tribunais, redirecionamento da condenação em dinheiro e aspectos processuais atinentes à jurisdição coletiva desse novel instituto.
“Cumprimento provisório no processo do trabalho, de acordo com o NCPC.”
2ª Edição - Editora LTr
Autor: Marcelo Freire Sampaio Costa
Resumo:
A subsidiariedade e a supletividade do novo CPC, sobretudo no que toca ao cumprimento das decisões judiciais, são consideradas como técnicas alvissareiras pelo autor do livro, alicerçando-se ele no fundamento de que só é supletiva ou subsidiária a norma (CPC) que reconhece o primado da norma principal (a CLT).
O autor distingue, sem incorrer em digressões semânticas, as várias hipóteses de cumprimento das decisões judiciais, explicando o ganho civilizatório que se obtém com o cumprimento por efetivação. A diferença entre as medidas sub-rogatórias e coercitivas é enaltecida na obra.
“O Ministério Público e a Concretização dos Direitos Humanos”
Editora Juspodivm
Autor: Sandoval Alves da Silva
Resumo:
A partir do estudo de casos que demonstram os limites da atuação judicial, o autor do livro recorre às teorias do diálogo constitucional para discutir o papel do Ministério Público na concretização dos direitos sociais. Embasado nessas teorias, Sandoval Silva propõe uma reinterpretação de vários procedimentos e instrumentos dispostos ao Ministério Público, que lhe permitem desenvolver uma atuação extraprocessual dialógica no âmbito das políticas públicas.
A relevância do trabalho pode ser reconhecida por todos aqueles que, preocupados com a realização dos direitos sociais no Brasil, têm consciência dos limites da judicialização. Embora muitos obstáculos ainda precisem ser superados, trabalhos como este têm o mérito de abrir novas agendas de pesquisa e de buscar alternativas que ampliem as possibilidades de ação efetiva.
