“A experiência do CNMP e sua repercussão na atuação dos procuradores do Trabalho”, este foi o tema tratado por quatro integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta sexta-feira, 13/04, durante o XXIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT). Participaram da mesa de debates os conselheiros Leonardo Accioly da Silva, representante da OAB, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Senado Federal, Lauro Machado Nogueira, do MP dos Estados e Sebastião Vieira Caixeta, do MPT.
Durante o painel, em um breve pronunciamento, cada conselheiro falou um pouco sobre o trabalho no CNMP e destacou a sua opinião sobre o órgão. Os integrantes do conselho responderam também aos diversos questionamentos dos participantes do XXIII CNPT.
O primeiro a falar foi o conselheiro Leonardo Accioly, que destacou uma grande dificuldade que verifica no conselho: o órgão precisa se comunicar melhor com a sociedade. De acordo com ele, hoje, se tem uma ideia errada de que os órgãos correcionais não punem quem são representados, porém “o CNMP trabalha de maneira justa, mas rigorosa na punição daqueles que cometem desvios disciplinares, no entanto temos algumas dificuldades de fazer com que alguns tipos de punição consigam se efetivar, sobretudo aquela que trata da perda de cargo de um membro do MP”.
Ele disse que dentre as funções do CNMP está a preservação da autonomia do MP e ela tem a ver com o resguardo das prerrogativas da categoria. Informou ainda que o MPT tem sido parceiro fundamental na elaboração de políticas dentro da comissão da infância e da juventude. “Cada vez que convivo mais com o MPT, percebo que a instituição é promotora da justiça social e da democracia do nosso país”, informou.
O conselheiro Luís Fernando Bandeira de Mello Filho disse que a principal função do CNMP é a atividade de diálogo institucional e que aí está a importância do órgão ser composto por membros do MP e membros não advindos do MP. “Isso nos dá capacidade de diálogo privilegiado entre as instituições e isso pode ser muito útil para o CNMP”, lembrou.
Ele ratificou ainda a preocupação de que o CNMP atue não só do ponto de vista correcional, mas também como espaço de diálogo para que se possa levar ao MP condições que possibilitem aos membros desempenharem “esse trabalho tão bonito e relevante como fazem”.
Já o conselheiro Lauro Machado Nogueira disse que tem o CNMP como órgão fundamental para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro, pois ele é o único que unifica todos os ramos do MP. Falou ainda que é gratificante ver o compromisso do MPT com diversos temas que envolvem o conselho e destacou o que chamou de “furor” legislativo existente no CNMP. “O CNMP não foi criado para interferir na gestão e sim fortalecer o MP”, lembrou.
O representante do MPT no conselho, Sebastião Caixeta, destacou o papel do CNMP de fortalecimento institucional e disse que sua primeira função é zelar pela autonomia do MP. “Esse órgão não é de pensamento único, monolítico e é bom que assim seja. Que a gente tenha diversidade de pensamentos ali e de representação no CNMP, para poder bem cuidar das nobres e difíceis tarefas que a constituição incumbiu ao conselho”, argumentou.
Ele falou também sobre a necessidade de se ter uma parcimônia de atos pelo conselho, pois levam a uma situação de perplexidade já apontada e verificada pelo MP quanto a normas que se contradizem entre si. Caixeta falou ainda que a edição de normas pelo conselho é relevante e constitucional, mas ela precisa se submeter a um crivo de admissibilidade e um juízo prospectivo do beneficio que a norma possa trazer para o MP e das dificuldade que ela imporá à instituição.
Por fim, o representante do MPT disse que a situação disciplinar não é a primeira e principal atuação do CNMP. “Os membros do Ministério Público são cumpridores dos seus deveres funcionais, em sua maioria, mas como em toda instituição temos colegas que cometem faltas e algumas que são muito graves e cabe ao CNMP poder fazer a identificação desses membros e a responsabilização dele na medida de justiça”, afirmou.
