Os dois últimos painéis dessa sexta-feira, 13/04, do XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, abordaram temas importantes que dizem respeito à aposentadoria dos procuradores do Trabalho. O primeiro tratou das vantagens e desvantagens da migração para o Regime de Previdência Complementar com foco no FUNPRESP-Jud. Já o segundo painel apontou se, agora, é a hora certa para realizar essa mudança.
As explanações ficaram a cargo do diretor de Seguridade da FUNPRESP-Jud Edmilson Enedino das Chagas e do procurador da República e diretor de assuntos jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Rodrigo Antônio Tenório, também autor do livro Regime de previdência: é hora de migrar?
A palestra do diretor da FUMPRESP-JUD teve por objetivo oferecer informações sobre o plano de previdência complementar, abordando as vantagens e desvantagens da migração de regime previdenciário e a adesão à previdência complementar, bem como sobre o funcionamento e administração da Fundação. Ele estará à disposição dos associados para esclarecer dúvidas da categoria até ao meio-dia deste sábado 14/4.
Em linhas gerais, o diretor esclareceu que os procuradores que ingressaram no serviço público a partir de 14 outubro de 2013 estão obrigatoriamente submetidos ao teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), podendo optar pela adesão à Funpresp-Jud para complementar futuramente a sua renda na aposentadoria. Já os que entraram no serviço público antes dessa data têm a opção de migrar para o regime previdenciário submetido ao teto de benefícios do RGPS até 28 de julho de 2018.
Além disso, os membros ou servidores empossados antes de 14 de outubro de 2013 que migrarem de regime, também poderão aderir à Funpresp-Jud como participante patrocinado, com direito à contrapartida da União.
O outro lado
Ao ministrar a palestra sobre se vale a pena migrar, o diretor da ANPR, Rodrigo Tenório, destacou que o objetivo é “fornecer, de maneira clara, dados suficientes para que o associado tome a melhor decisão possível consideradas suas circunstâncias pessoais e objetivos de vida”.
O procurador da República, que tem estudado o tema com afinco, disse que o prazo de 28 de julho, estipulado para fazer a migração e adesão é muito curto para uma decisão que vai impactar a vida de cada servidor até a aposentadoria.
Em sua palestra, Tenório disse também que a intenção não é desestimular a adesão, mas, sim, explicar ponto a ponto. “Não recomendo a nenhum dos colegas que não acham que têm disciplina suficiente para separar o dinheiro todo mês e fazer as aplicações devidas, que adotem esse essa caminho que eu adotei de não entrar no FUMPRESP, um caminho que exige essa disciplina. Também é necessário avaliar cada situação individual, como está o seu benefício especial”, falou.
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