A cerimônia de abertura do XXIX Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho (CNPT) reuniu, na noite desta quinta-feira (16), autoridades, membros(as) do Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes de instituições parceiras e convidados(as) em uma solenidade marcada por reflexões sobre os rumos do trabalho e da democracia no Brasil contemporâneo.
Promovido pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), o encontro tem como tema “Democracia, inovação e bem-estar laboral” e propõe uma imersão nos principais desafios que impactam as relações de trabalho e o papel das instituições na proteção de direitos. A programação científica segue até amanhã (18).
A conferência inaugural foi conduzida pela antropóloga e historiadora Lilia Schwarcz, membra da Academia Brasileira de Letras e professora da USP e da Universidade de Princeton. Com o tema “Democracia em construção: desigualdades históricas e os desafios do trabalho no Brasil contemporâneo”, a palestrante propôs uma leitura crítica das raízes sociais que ainda moldam o mercado de trabalho no país.
O discurso central da noite foi proferido pela presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza, que trouxe uma reflexão densa e abrangente sobre o papel do trabalho na organização da vida social e na própria sustentação da democracia. Em sua fala, destacou que o trabalho não se limita à dimensão produtiva, mas atravessa a existência humana, organizando o tempo, afetando vínculos e revelando desigualdades estruturais.
A presidenta chamou atenção para os riscos de um cenário em que o trabalho é precarizado ou tratado como descartável. “Quando o trabalho adoece, a democracia também se enfraquece”, disse. Ao abordar as transformações contemporâneas, mencionou o avanço das plataformas digitais, da gestão algorítmica e das novas formas de organização produtiva, alertando para o risco de aprofundamento das desigualdades, especialmente para mulheres, pessoas negras e grupos historicamente marginalizados.
“Escolhemos falar de democracia porque não existe democracia onde o trabalho humilha, exclui ou silencia. Escolhemos falar de inovações porque toda inovação carrega uma escolha ética: ou amplia direitos, ou aprofunda desigualdades. inclusive entre nós, entre gerações. E escolhemos falar de bem-estar laboral porque cuidar do trabalho é cuidar da vida, do tempo, do corpo e da alma de quem sustenta este país todos os dias”, informou a Adriana Augusta.
A dirigente destacou ainda o caráter interdisciplinar do evento, que reúne diferentes áreas do conhecimento como sociologia, filosofia, psicologia, saúde coletiva, antropologia, tecnologia e arte, em uma proposta que busca ampliar a compreensão sobre o mundo do trabalho. Segundo ela, o direito não pode falar sozinho, mas deve se abrir à escuta e ao diálogo com outros saberes.
Em um dos trechos mais enfáticos, a presidenta defendeu o papel do MPT como instituição comprometida não apenas com a atuação após violações, mas com a compreensão das estruturas que produzem sofrimento social. Também abordou o cenário institucional recente, mencionando os impactos de decisões judiciais sobre a remuneração de membros(as) do sistema de justiça e criticando generalizações que, segundo ela, distorcem a atuação de procuradores(as) e magistrados(as). Reafirmou, nesse contexto, o compromisso da entidade com a defesa de garantias institucionais, da valorização da carreira e da atuação responsável em prol da sociedade.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, destacou que os desafios contemporâneos exigem posicionamento firme da instituição diante de processos de precarização e de desvalorização do trabalho humano, intensificados pelo avanço tecnológico. “Cada vez mais, os desafios surgem e exigem do Ministério Público do Trabalho posicionamento e coragem. Exigem, sobretudo, compromisso com a concretização do trabalho decente, pressuposto da democracia”, afirmou, para em seguida alertar para o surgimento de novas formas de flexibilização que, sob o discurso da inovação, podem fragilizar direitos historicamente conquistados.
Representando os procuradores-chefes do MPT, a procuradora-chefa da PRT-2, Vera Lúcia Carlos, ressaltou a importância do congresso como espaço de diálogo e construção coletiva. Em sua fala, destacou que o mundo do trabalho passa por mudanças aceleradas, impulsionadas por novas tecnologias, desafios climáticos e uma crescente atenção à saúde mental. “Vivemos um momento em que o mundo do trabalho se transforma com rapidez inédita. Novas tecnologias surgem, os desafios climáticos se impõem ao cotidiano das organizações, a saúde mental ganha a atenção que sempre mereceu e a própria noção de dignidade no trabalho passa a ser revisitada sob novas perspectivas”, lembrou.
Procurador-Geral do Trabalho
Procuradora-chefa do MPT em São Paulo
Conferência inaugural conduzida pela antropóloga e historiadora Lilia Schwarcz
