A SUPREMA CORTE CONTRA OS TRABALHADORES: COMO O STF ESTÁ DESTRUINDO O DIREITO DO TRABALHO PARA PROTEGER AS GRANDES CORPORAÇÕES

Autores: Rodrigo de Lacerda Carelli e Cássio Casagrande

Editora: Venturoli

Sobre: Ao conferir interpretação ampla e irrestrita ao texto da norma sobre terceirização, o STF, liderado por influente corrente liberal, promoveu uma nova Reforma Trabalhista, de maior envergadura do que aquela promovida pelo legislador. A pretexto de manter a autoridade dos julgados nas decisões constitucionais sobre terceirização, a maioria dos Ministros da Corte tem validado todo e qualquer contrato de natureza civil assinado por trabalhadores com empresas contratantes, destruindo assim a pedra fundamental do Direito do Trabalho, que é o contrato realidade. Não estamos diante, apenas, de um erro jurídico grosseiro da Corte Suprema: trata-se de decisão política de sua fração majoritária, fundada não apenas na ideologia dos Ministros mais influentes do tribunal, mas, sobretudo, decorrente dos lobbies empresariais exercidos sobre a cúpula do Judiciário, que incluem o acesso direto do patronato aos juízes constitucionais em alegres conclaves internacionais, custeados por nebulosas e ricas entidades da “sociedade civil” para promover “o bem do país”.