Caríssimas e caríssimos colegas,
Sigo convencido de que inclusão é algo que se deve praticar, sem concessões.
A Diretoria da ANPT, como se sabe, é composta por 12 (doze) cadeiras e, atualmente, 7 (sete) são ocupadas por mulheres.
Tal circunstância demonstra a força extraordinária e o elevado grau de comprometimento das Procuradoras do Trabalho, uma legião de denodadas.
Muitíssimo obrigado à Vice-Presidenta, Lydiane Machado, à Secretária-Geral, Adriane Herbst, e às Diretoras Ana Gabriela Oliveira, Carolina Hirata, Cindi Lopes, Claudia Soares e Denise Lapolla.
A propósito, a ANPT, atentando para a diversidade, iniciou, semana passada, uma série de vídeos em que mulheres de diferentes profissões contarão parte da sua história de vida. A sequência foi iniciada por Lydiane, uma jovem Procuradora sergipana, esposa e mãe, que, enquanto era lotada em Palmas, aceitou o desafio de copresidir nossa entidade de classe.
Segundo o genial Fernando Pessoa, “tudo parece ousado a quem a nada se atreve”. É verdade! Tenho, porém, de ressaltar e aplaudir, publicamente e uma vez mais, a coragem da Vice-Presidenta, bem assim sua absoluta deferência para com as legítimas aspirações da Sociedade, da Instituição e da Classe.
Em novembro do ano passado, a Associação já havia promovido a live “Visibilidade da Mulher”, com a participação de mulheres que exercem ou exerceram papel de destaque no Ministério Público do Trabalho, como a Vice-Procuradora-Geral, Maria Aparecida Gugel, a Presidenta nos biênios 2000/2002 e 2002/2004, Regina Butrus, a Procuradora-Geral nos biênios 2003/2005 e 2005/2007, Sandra Lia Simón, e a Coordenadora Nacional da Coordigualdade, Adriane Reis.
O evento teve como convidadas especiais a Secretária-Geral do Ministério Público da União, Eliana Torelly, a Presidenta da ANAMATRA, Noemia Porto, e as Escritoras e Professoras Janine Rodrigues e Lucelena Ferreira. A Procuradora Silvana da Silva emprestou o seu canto a versos que enaltecem a luta das mulheres.
Em 06/08/2020, foi criada uma comissão permanente, vinculada à Presidência e à Vice-Presidência, encarregada do desenvolvimento e da implementação da política associativa antidiscriminação e de paridade de gênero.
Trago introjetado em minh’alma o absoluto respeito à equidade e o inalienável compromisso de que reflita em todos os atos que pratico, como cidadão e membro de uma Instituição pela qual sou perdidamente apaixonado, parte mesmo indissociável do meu ser.
Procuro aprender, um pouco mais a cada dia, prestando atenção no que minhas colegas dizem, fazem e sentem.
Há bastante gratidão, mas também a sólida convicção de que a desigualdade impede a concretização de todos os objetivos fundamentais da República e a sua confirmação como um autêntico Estado Democrático de Direito.
A discriminação da mulher no mercado de trabalho passa, em grande medida, pela incompreensão daquilo que a Constituição chama de “função social da propriedade”.
Igualmente resulta, inclusive no serviço público, da falta de empatia para com algumas notórias peculiaridades do universo feminino, como a gestação, a lactação e o ciclo menstrual.
Existe um sem número de barreiras sociais e culturais, por cuja derrubada todas e todos devemos lutar.
As estatísticas demonstram que as mulheres são discriminadas quando se apresentam ao mercado de trabalho e no desenvolvimento do contrato. Comumente, mesmo com currículos iguais ou superiores aos dos homens, são preteridas ou, quando contratadas, recebem salários inferiores, a despeito da identidade de funções. Há flagrante dificuldade de acesso a promoções, cargos em comissão ou funções de confiança.
A discriminação não raramente leva ao assédio moral ou sexual e a toda sorte de violência ou agressão contra as mulheres, condutas criminosas que a Sociedade não pode tolerar e o Estado tem o dever de precipuamente prevenir e, se for o caso, reprimir com o máximo rigor, atento ao conteúdo pedagógico de seus atos.
O ambiente, às vezes, é tão hostil que as mulheres são levadas a pedir demissão, sendo certo que, em qualquer caso de interrupção prematura da relação jurídica, se abrevia ou se tolhe a carreira e se posterga ou se prejudica a aposentadoria, apesar da descomunal carga de trabalho suportada ao longo de uma vida inteira.
Tudo se agrava quando à condição de mulher somam-se outras que aumentam o grau de vulnerabilidade – raça, condição sexual, classe social, grau de escolaridade.
O negacionismo é tão nocivo quanto aquilo que normalmente pretende justificar – o preconceito e a inércia estatal.
Reconhecer e discutir a realidade descrita decerto são os primeiros passos para que seja modificada, o que, evidentemente, condicionado está à adoção de medidas afirmativas e à efetivação de políticas públicas. Não há outro modo mais célere e eficiente de se purgar moras sociais.
A atual gravíssima crise sanitária torna o cenário ainda mais trágico.
É preciso sensibilidade na análise de pedidos de autorização para o trabalho remoto formulados por mulheres. Por outro lado, deve-se admitir que o regime é particularmente desgastante para mulheres mães, precisamente em virtude da acumulação das tarefas domésticas. Deve haver, pois, razoabilidade e parcimônia na cobrança de resultados e no estabelecimento de restrições deles decorrentes.
A situação das gestantes e lactantes merece especialíssima atenção. O retorno às atividades presenciais não pode ser delas exigido em um tão aguçado estágio da pandemia.
Em 2014, a ONU Mulheres, Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, criou o movimento ElesPorElas (HeForShe), definido como “um esforço global para envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial”, e para “ajudar homens e mulheres a modelarem juntos uma nova sociedade”.
Em seu sítio eletrônico, a ONU MULHERES esclarece que “o alcance da igualdade de gênero requer uma abordagem inclusiva, que reconheça o papel fundamental de homens e meninos como parceiros dos direitos das mulheres. O movimento ElesPorElas (HeForShe) convoca homens e meninos como parceiros igualitários na elaboração e implementação de uma visão comum da igualdade de gênero que beneficiará toda a humanidade”.
Em primeiro lugar, a alusão, quase poética, a “homens e meninos” traz uma riqueza semântica excepcional, porque revela o quão de educacional e cultural há na busca pela equidade.
Meninos e meninas precisam ser educados, em seus lares, para compreender, em exemplos bem singelos, que quem suja os pratos deve lavá-los, quem quer comer deve dirigir-se ao fogão, quem quebrou o copo deve recolher os cacos, que deles tomará conta, enquanto necessário for, quem disponível estiver. E isso apenas ocorrerá se efetivamente corresponder às rotinas familiares que vivenciam ou testemunham.
A equidade há de inspirar os currículos escolares.
Dizer que cozinha é lugar de mulher é tão anacrônico e socialmente inadequado quanto se referir a pátrio poder.
A mulher culpa alguma deve carregar, porque, ao afastar-se de seus filhos e filhas, para, trabalhando, lhes garantir a própria subsistência, está a ensiná-los que não há outro modo de se preservar a dignidade da pessoa humana.
Homens e mulheres, pais e mães, quando assumem afazeres domésticos, estão, ambos, indistintamente, cumprindo seus deveres. Não se pode cogitar de liberalidade pelo gênero.
A Sociedade não pode impor a maternidade às mulheres ou impedir o seu exercício em plenitude.
Não há mais espaço para piadas e comentários sexistas. Ninguém é obrigado a ouvir, sem reação, o que resulta do desejo alheio incontrolável de falar, sem filtro ou civilidade.
Deve ser abandonada a vetusta mania de culpabilização da vítima, causa primeira do silêncio de mulheres que são abusadas sexualmente.
A covardia é um signo distintivo de todos os que exploram, discriminam e agridem. Contra ela insurgir-se é nosso dever e nossa salvação.
“Mexeu com uma, mexeu com todas”? Não! “Mexeu com uma, mexeu com todas e todos nós”. E “não”, definitivamente, “é não”!
A língua portuguesa, historicamente talhada para aceitar a abrangência designativa do masculino plural, não proíbe que a flexão se faça, exatamente para que todas e todos se sintam efetivamente contemplados.
De minha parte, confesso: mais do que lisonjeado, realizado ficaria, quando e se pudesse me declarar, por expressa disposição estatutária, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho.
Tudo em prol da merecida sensação de pertencimento.
EIS-ME AQUI, UM ENGAJADO. Por um estado de efetiva igualdade de oportunidades, como preconiza a Constituição. Há lugar para todo mundo na luta pelo bem comum.
Muitíssimo obrigado, minhas amigas, parceiras do solene e indelével juramento de defender a democracia, a ordem jurídica e o interesse público!
Com vocês, sinto que tudo é de verdade!
Toda a admiração,
Rio de Janeiro, 08 de março de 2021.
JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO
PRESIDENTE DA ANPT
