Notas públicas

NOTA PÚBLICA - CÓDIGO DE ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CÓDIGO DE ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) encaminharão, nos próximos dias, ao Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma proposta para o Código de Ética do Ministério Público, com disposições semelhantes às do Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

As representações do Ministério Público sempre entenderam que as disposições do Código de Ética da Magistratura sobre independência, imparcialidade, transparência, integridade pessoal e profissional, diligência e dedicação, cortesia, prudência, sigilo profissional, conhecimento e capacitação, dignidade, honra e decoro são adequadas aos promotores e procuradores.

 

O Código de Ética do Ministério Público reforçará a simetria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assegurada na Constituição Federal, sem colocar em risco a independência funcional dos procuradores e promotores, indispensável à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Brasília, 21 de outubro de 2021

 

Ivana Lúcia Franco Cei

Presidente do CNPG

 

Manoel Victor Sereni Murrieta

Presidente da CONAMP

 

José Antônio Vieira de Freitas Filho

Presidente da ANPT

 

Ubiratan Cazetta

Presidente da ANPR

 

Trajano Sousa de Melo

Presidente da AMPDFT

 

Edmar Jorge de Almeida

Presidente da ANMPM