Conscientizar a sociedade sobre as condições das pessoas com deficiência e fomentar o respeito pelos seus direitos e dignidade, esta é a meta do Reconecta, projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que conta com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT). O evento, que termina hoje, tem como tema central este ano “Abrindo caminho para o amanhã”. A solenidade de abertura contou com a participação da presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza.
Em sua manifestação, a procuradora enfatizou a disposição permanente da ANPT para a promoção da inclusão das pessoas com deficiência e a prospecção de soluções e formas de vanguarda e boas práticas para a efetivação do mandamento constitucional de não discriminação e garantia de oportunidades para todas e todos. De acordo com ela, este debate no âmbito do Reconecta ocorre de forma sensível, profunda, assertiva e empática sobre acessibilidade, avaliação biopsicossocial, capacitismo, educação inclusiva, habilitação profissional, emprego apoiado e, ainda, sobre cadastro nacional de pessoas com deficiência.
“O Reconecta avança em seu objetivo de construção de parcerias a partir de boas práticas de inclusão. A iniciativa promove intensa imersão no mundo das pessoas com deficiência e contribui para a ampliação das reflexões necessárias e contínuas sobre inclusão e seus mitos, desconstruindo preconceitos e estereótipos”, disse Adriana.
A presidenta da ANPT destacou ainda que as pessoas com deficiência, especialmente as mulheres, enfrentam barreiras atitudinais, físicas e de informação que dificultam o acesso básico de igualdade de oportunidades no trabalho. Ela disse que o trabalho dessas pessoas traz aportes significativos para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Nesse sentido, ela informou que dentre os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, o oitavo aborda o crescimento econômico e o papel das pessoas com deficiência com repercussão positiva para a sociedade ao consignar como meta: “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”.
Outro ponto abordado pela presidenta da ANPT foi a lei de cotas, que gera resultado positivo na economia: 1,4 bilhão de reais foi o impacto de contribuição para a previdência em 2018, por exemplo, segundo dados da rais. Segundo ela, todavia, pessoas com deficiência correspondiam a somente 1% do total de 46,6 milhões de trabalhadores(as) formais brasileiros.
As vagas disponibilizadas pela lei de cotas não estão sendo totalmente preenchidas. Dados do Ministério do Trabalho evidenciam que apenas 50,6% destas, reservadas para estabelecimentos com 100 empregados ou mais, estavam ocupadas por pessoas com deficiência.
“Precisamos assegurar autonomia e independência dos direitos das pessoas com deficiência, participação em cursos de capacitação profissionalizante, reserva de cargos e vagas, adaptação de ambientes de trabalho para retirada de barreiras de toda ordem, não só físicas. As barreiras mentais e a percepção equivocada das habilidades potenciais das pessoas com deficiência são os grandes entraves para efetivação dos seus direitos”, disse a procuradora.
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“A pessoa com deficiência precisa e merece ser sujeito de sua própria vida”, afirma presidenta da ANPT
