A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradora do Trabalho (ANPT), promoveu entre os dias 10 e 13 de abril, o XXVIII Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho (CNPT), em São Paulo. O evento reuniu cerca de 350 pessoas, entre associados e associadas, convidados e convidadas.
Com o tema central de discussões "Horizontes em Transformação: Trabalho, Justiça, Sociedade", o CNPT contou conferências e painéis com especialistas no assunto, possibilitando reflexões sobre as transformações que o mundo do trabalho tem passado ao longo dos anos, assim como as perspectivas para o futuro. Clique aqui e veja a programação.
Na cerimônia de abertura, a presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza, destacou que os temas tratados ao longo do evento seriam candentes e mereceriam uma reflexão profunda sob o ponto de vista jurídico, econômico, social e histórico. Ela destacou a história da associação ao longo dos 46 anos de existência, assim como as prerrogativas da entidade, informando que, atualmente, a associação possui cerca de 98% do total de membros e membras na ativa e aposentados.
Adriana Augusta lembrou que é a terceira mulher a assumir a presidência da ANPT e que elas representam mais da metade do total de membros e membras do Ministério Público do Trabalho e da própria associação. “A pauta da igualdade de gênero, portanto, é central entre nós e exige interseção com as questões racial, identitária e de ações afirmativas diversas”, disse.
A presidenta falou também que a importância da entidade na seara jurídica pode ser mensurada pelas várias ações que patrocina perante as côrtes do país, em especial o Supremo Tribunal Federal, seja como autora, seja na qualidade de amicus curiae. E, ainda, na atividade junto ao congresso nacional, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento da legislação.
“Uma legislação que a cada dia, sob o pretexto de modernizar as relações de trabalho e aproximar o país dos mais economicamente ativos e prósperos, lança à margem da proteção trabalhista os falsos autônomos, parceiros, pejotizados, plataformizados e demais contratados sob qualquer roupagem do direito civil e, ainda, terceirizados de toda ordem.
E, de acordo com ela, mesmo formalizados, os atuais nominados “colaboradores” são enredados em uma construção linguística abstrata, preconceituosa e leviana que desafia dogmas clássicos do direito do trabalho e estigmatiza o conceito de trabalhador, empregado, celetista.
A procuradora do Trabalho disse ainda que o direito do trabalho é eminentemente reivindicativo e que o MPT e a ANPT, por coerência, fazem parte das trincheiras, inclusive verbais, “porque iluminar assuntos que, apesar de estruturantes, costumam ser ignorados, enriquece o diálogo, instiga o pensar nesse mundo em que a crise de racionalidade é dominante”.
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O procurador-geral do Trabalho, por sua vez, ressaltou que o Direito do Trabalho, no Brasil, tem sido espelho das transformações sociais, das lutas populares e dos diferentes projetos de nação que marcaram — e continuam a marcar — a nossa história. Ele reforçou que as últimas décadas nos colocaram diante de transformações profundas no mundo do trabalho, algumas impulsionadas por avanços tecnológicos, outras pela adoção de discursos que exaltam a ideia de empreendedorismo individual, com promessas de liberdade e autonomia.
“Não raro, essas promessas escondem realidades de insegurança, informalidade e ausência de direitos básicos. Estamos vendo crescer a pejotização, a informalidade estruturada, o trabalho por aplicativos, as plataformas digitais que se tornam, por vezes, verdadeiros empregadores disfarçados. Ao mesmo tempo, assistimos à estigmatização do emprego com carteira assinada, tratado, injustamente, como símbolo de atraso”, informou o subprocurador-geral do Trabalho.
Ele falou também que a atuação do MPT, técnica, estratégica e alinhada com o interesse público, tem buscado enfrentar, de forma resolutiva, os problemas complexos do presente e que a ANPT tem sido grande aliada nesta caminhada, permanecendo firme na defesa das prerrogativas da carreira, no apoio ao fortalecimento institucional e no fomento ao debate qualificado sobre os rumos do mundo do trabalho.
A conferência inaugural do XXVIII CNPT foi ministrada pela filósofa e escritora Djamila Ribeiro, que falou sobre os desafios e oportunidades em torno do tema "Trabalho, Justiça e Sociedade".
Procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira
Djamila Ribeiro em sua conferência sobre "Trabalho, Justiça e Sociedade"
