Nesta terça-feira (09), foi apresentado o novo Parecer da Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia. Após intensa articulação da ANPT e de outros órgãos, instituições e entidades de defesa dos direitos sociais no Brasil, o relator da MP, deputado Celso Maldaner (MDB/SC), retirou a proposta de restrição das pausas térmicas previstas no art. 253 da CLT. Se aprovada, apenas os trabalhadores expostos a temperatura não superior a 4º C teriam direito a 20 minutos de descanso a cada 1h40 trabalhados.
Para o presidente da ANPT, José Antonio Vieira de Freitas Filho, tal iniciativa acarretaria prejuízos à imensa maioria dos 500 mil trabalhadores do setor frigorífico, um dos que mais geram doenças ocupacionais no País. A associação editou nota expressando, pública e veementemente, sua contrariedade à inserção de matérias estranhas à motivação e aos propósitos originários da edição da MP 927, em especial à das pausas térmicas.
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APOIOS
A iniciativa da ANPT teve ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa especializada. Diversos portais reproduziram a nota pública e destacaram os principais problemas que seriam enfrentados no setor frigorífico, caso a proposta não fosse derrubada.
A entidade realizou ainda um abaixo-assinado no site avaaz.org que, em apenas três dias, obteve mais de mil adesões. Confira aqui a relação de apoiadores.
A Regional Latinoamericana da União Internacional de Trabalhadores da Alimentação e Afins (Rel-UITA) também apoiou o movimento e divulgou um vídeo de alerta sobre a questão da redução das pausas, assim como uma carta dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, na qual explicitou os prejuízos que seriam causados aos trabalhadores. Clique aqui e acesse o documento.
No âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), as iniciativas da ANPT foram aplaudidas pelos gerentes do Projeto Frigoríficos, os procuradores do Trabalho Priscila Schvarcz, Lincoln Cordeiro e Sandro Sardá, que parabenizaram a associação “pelas brilhantes ações que vem lançando em defesa dos direitos fundamentais à saúde e a dignidade humana das trabalhadoras e trabalhadores em frigoríficos”.
Clique aqui para conferir o novo relatório da MP 927/2020.
Abaixo os cards divulgados pela ANPT nas redes sociais.
